Revolução? Lei Pelé deve sofrer mudanças favoráveis aos clubes

por Agência Futebol Interior

Campinas, SP, 25 (AFI) - A Lei Pelé poderá ser revogada em uma reunião conjunta entre quatro comissões que analisará e votará o projeto de lei da Câmara (PLC9/10), nesta quarta-feira, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e revoga a lei 6.354/76, que trata das relações de trabalho do atleta profissional. O projeto tem autoria do Poder Executivo e tem voto favorável do relator senador Álvaro Dias (PSDB-PR/Foto).

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) serão responsáveis pela decisão que estabelecerá a nova lei.

O projeto de lei prevê o direito dos clubes formadores assinarem o primeiro contrato com o atleta. Caso seja impossibilitado pela oposição do jogador, o clube terá direito a uma multa indenizatória de até 200 vezes o valor investido na formação do jogador como gastos com assistência educacional, psicológica, médica e odontológica e educacional.

Segundo o senador Álvaro Dias, a nova legislação, caso entre em vigor, proporcionará o aumento da receita dos clubes e estimulará o aprimoramento profissional em suas práticas desportivas, além de manter os jogadores por um período mais longo no Brasil.

Nova lei tem aprovação dos clubes
O dirigente Aparecido Roberto, o Cidão (foto), do Oeste de Itápolis, aprova as mudanças previstas na nova lei que poderá entrar em vigor antes da Copa do Mundo da África do Sul.

"Eu penso que tudo que favorece o clube é bom. Hoje, por exemplo, o clube que forma o jogador está indefeso, não tem garantia alguma com o atleta. E isso faz com que os clubes tenham dificuldades em conseguir parcerias com investidores. Portanto, hoje, o clube pensa duas vezes na hora de investir em um jogador de 15 anos, porque corre o risco de um empresário chegar e lavar embora o garoto após alto investimento feito pelo clube", afirmou Cidão.

Para o coordenador técnico da Ponte Preta, Wanderley Paiva (foto abaixo), as mudanças também são vistas com bons olhos, já que mudança trará segurança para o clube que investe nas categorias de base.

"Essa mudança, caso entre em vigor, estimulará os clubes a investirem nas categorias de base de forma mais segura, porque, agora, o clube terá mais segurança e não correrá o risco de perder o jogador, como acontece. Outro ponto positivo é que isso pode reestruturar as categorias de base".

Tramitação acelerada
O projeto teve sua tramitação acelerada, por acordo entre os líderes e a Presidência do Senado, para que seja aprovado antes do início da Copa. Caso isso aconteça, os primeiros reflexos dessa nova legislação serão notados na próxima janela de transferência internacional que será aberta em agosto.

Veja as 10 principais mudanças:


1. Empresários serão proibidos de agenciar jogadores menores de 18 anos.

2. Clubes serão impedidos de quebrarem para honrar pagamentos determinados pela justiça.

3. Será exigida a publicação de balanços no modelo-padrão estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade.

4. A criação de um único Código Desportivo. Assim, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) passa a ser responsável por aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada modalidade.

5. Entidades desportivas regionais serão equiparadas às nacionais, no ponto de vista de sua autonomia, e terão representação do Conselho Nacional do Esporte.

6. A nova regulamentação determina igualmente que apenas os administradores das entidades desportivas sejam responsabilizados por atos ilícitos, gestão temerária ou atos contrários ao previsto no estatuto.

7. Redução do direito de arena ou direito de imagem repassado aos sindicados de 20%, previsto em Lei, para 5%.

8. Mecanismo de solidariedade, ou seja, sempre que houver transferência de nacional de jogador, 5% do valor negociado serão distribuídos entre os clubes que contribuirão com a formação do atleta.

9. O clube formador terá direito de assinar o primeiro contrato profissional com o jogador.

10. Se o clube for impedido, por oposição do atleta, de assinar o primeiro contrato profissional, terá direito de receber multa de 200 vezes o valor investido em sua formação.