Especialista fala sobre aspectos jurídicos que regulam a Janela de Transferência 2024

“É preciso chegar a um acordo entre o atleta, clube de origem e o clube que se dispôs a adquirir o atleta. disse Dra. Thamiris

A janela de transferências está com a data prevista para começar no dia 11 de janeiro até o dia 07 de março de 2024

Categorias: Mercado da bola

Por: Agência Futebol Interior, 20/11/2023

Especialista CBF
Especialista fala sobre aspectos jurídicos que regulam a Janela de Transferência 2024 (foto: divulgação)

Rio de Janeiro, RJ, 20 – A Janela de Transferência 2024 movimentará o mercado jurídico desportivo em razão das novas regras e legislação que compõem o Regulamento Nacional de Agentes FIFA.

Com data prevista para ocorrer entre os dias 11 de Janeiro de 2024 ao dia 07 de Março, o primeiro período provocará mudanças no cenário esportivo nacional e ao mesmo proporcionará uma série de oportunidades para agentes e advogados em razão dos
aspectos jurídicos contratuais.

Especialista em Direito Desportivo e responsável por prestar atendimento a grandes players da indústria esportiva, Dra. Thamiris Almeida, falou sobre as transações em âmbito nacional.

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Especialista fala sobre aspectos jurídicos que regulam a Janela de Transferência 2024 (foto: divulgação)

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“É preciso compreender que as transações são complexas em razão das regras impostas pela Confederação Brasileira de Futebol. Ao negociar o contrato de um atleta profissional com um novo clube que compete a série A ou B do Campeonato Brasileiro é necessário detalhar o salário, duração contratual e demais cláusulas importantes. Outro aspecto importante é o acordo referente a taxa de transferência entre os clubes envolvidos no processo comercial do atleta”, detalha a especialista.

Quando realizada em âmbito internacional, a legislação junto a regulamentação ocorre de forma complexa de acordo com as regras e jurisdição do país em que o atleta irá atuar. “É preciso chegar a um acordo entre o atleta, clube de origem e o clube que se dispôs a adquirir o atleta. Posteriormente, são organizados documentos como Certificado de Transferência Internacional (ITC) gerado pela federação em que o atleta tenha a nacionalidade”, pontua a especialista

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