Campinas, SP, 12 (AFI) – A emenda do deputado Silvio Torres – que dá direito às TV educativas e públicas de transmitirem eventos esportivos nacionais e internacionais envolvendo seleções brasileiras, caso as emissoras detentoras do contrato não exibirem o sinal em TV aberta – foi acatada pelo Senado na madrugada desta quarta-feira, com a aprovação da medida provisória que cria a Empresa Brasileira de Comunicação gestora da TV Brasil ou TV Pública. Os senadores mantiveram a proposta do parlamentar, sem nenhuma alteração.

O deputado explica que o objetivo da proposta é evitar que, como ocorre hoje, as redes privadas continuem a monopolizar os eventos esportivos e a divulgar apenas aquilo que lhes interessa, no horário que lhes convém, atendendo apenas a interesses comerciais.

Com a aprovação da emenda, as emissoras privadas que não transmitirem os eventos esportivos contratados serão obrigadas a ceder a programação para as TVs educativas e públicas. “Com isso, vamos dar oportunidade para que todos, independente de classe social, assistam aos eventos esportivos por meio da TV pública”, salienta Torres, acrescentando que só 10% dos domicílios brasileiros têm acesso aos programas, que são aqueles que têm TV acabo ou pay-per-view.

O projeto aprovado pelo Senado vai agora à sanção presidencial.