Ribeirão Preto, SP, 10 (AFI) – O Departamento Jurídico do Botafogo conseguiu em segunda instância uma vitória importantíssima para o clube nos tribunais.

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Condenado, primeiramente, a pagar R$ 470 mil ao ex-atleta Gustavo Veronezi Naccarato, o Gustavinho, vice-campeão paulista em 2001 pelo Pantera, o clube conquistou vitória no Tribunal da 15ª Região que reformou a sentença e revisou o valor para R$ 100 mil como indenização por descumprimento do contrato mantido com o atleta profissional, ao deixar de recolher o FGTS e incidir em mora salarial por mais de três meses.

O processo interposto no ano de 2004 pelo jogador foi julgado em primeira instância em outubro de 2006 sem a presença de representantes do Botafogo o que fez com que a juíza da 4ª Vara do Trabalho aplicasse a pena de revelia ao clube, ante a sua ausência na audiência.

O atleta pleiteou ainda a condenação do Botafogo ao pagamento das verbas rescisórias, o reconhecimento da existência de um único contrato entre as partes, o reconhecimento de pagamento de salário extrafolha, para fixar o valor mensal de R$ 5 mil mensais, descansos semanais e feriados trabalhados, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, reflexos dos pagamentos das premiações pagas nas demais verbas trabalhistas, indenização por descumprimento das cláusulas contratuais e honorários advocatícios.

“Ao apreciar o Recurso, o Tribunal deu razão ao Botafogo e reconheceu que a cláusula penal estipulada em contrato deve ser aplicada aos dois contratantes e não somente ao Clube, tal como previsto na Lei Pelé. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem aplicando este entendimento manifestado em recentes julgamentos envolvendo, por exemplo, o Flamengo e Remo, de Belém”, especificou um dos advogados do clube, Dr. Dmitri Oliveira.

O Botafogo ainda foi representado pelos advogados Alan Kardec Rodrigues, Augusto Cezar Pinto da Fonseca e Patrícia Kimura que fazem parte do Departamento Jurídico do clube.