São Paulo, SP, 20 (AFI) – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, STF, em decisão liminar, suspendeu a ordem de prisão contra o empresário Kia Joorabchian, que dirigiu a MSI, na época em que a empresa foi parceira do Corinthians.

O pedido de habeas corpus, liminarmente deferido, foi formulado ao Supremo Tribunal Federal pelo advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados.

“Cabe advertir, ainda, que também o estrangeiro, inclusive aquele que não possui domicílio em território brasileiro, tem direito público subjetivo, nas hipóteses de persecução penal, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dão significado à cláusula do devido processo legal, pois, – como reiteradamente tem proclamado esta Suprema Corte (RTJ 134/56-58 – RTJ 177/485-488 – RTJ 185/393-394, v.g.) – a condição jurídica de não- nacional do Brasil ea circunstância de esse mesmo réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório”, disse Celso de Mello.

“Sempre acreditamos na Justiça. Kia Joorabchian, como várias vezes ressaltamos, não se eximirá de responder ao processo que lhe é movido, já que é o maior interessado em esclarecer todos os fatos, sem deixar qualquer dúvida pendente. Kia está comprometido com a Justiça brasileira e apresentará sua defesa perante os nossos tribunais”, disse Roberto Podval.

A ordem de prisão contra Kia Joorabchian havia sido emitida pela 6ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Com a decisão do ministro Celso de Mello, não há qualquer ordem de prisão contra Kia.