Série D: Portuguesa consegue ampliação para pagamentos de dívidas trabalhistas
Se estendeu de 36 meses até seis anos o pagamento de verbas trabalhistas incluídas dentro do Ato trabalhista
São Paulo, SP, 23 (AFI) – O corpo jurídico da Portuguesa conseguiu mais uma importante vitória nos tribunais após decisão proferida pelo desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) onde se estendeu de 36 meses até seis anos o pagamento de verbas trabalhistas incluídas dentro do Ato trabalhista. A decisão foi baseada na nova lei de Sociedade Anônima de Futebol.
Após seis meses de o TRT-2 aceitar concentrar as ações contra a Portuguesa em um único Ato Trabalhista, a Portuguesa segue implementando seu processo de firmar acordos com seus credores e poder resgatar sua credibilidade.
Cerca de 60 acordos já foram realizados desde então, dando prioridade nos pagamentos a idosos, portadores de doenças graves e a valores que não ultrapassem R$ 50 mil.
Segundo o advogado Paulo Feuz, especialista em direito desportivo, a decisão além de beneficiar o clube, traz mais previsibilidade e estabilidade nos pagamentos dos acordos firmados.
“A recente decisão trará a Portuguesa o benefício da ampliação do prazo para o pagamento dos débitos trabalhistas e a responsabilidade em satisfazer a todos os credores e tornar a entidade saudável e pronta para disputar as principais competições nacionais”, disse.
COMEMOROU
O Presidente da Diretoria Executiva da Lusa Antonio Carlos Castanheira comemorou a decisão que deve ser utilizada por outros times.
“Desde que assumimos a direção da Portuguesa tínhamos como meta prioritária arrumar a situação trabalhista do clube, e após o Ato Trabalhista e agora com a possibilidade de extensão do prazo de pagamentos dos acordos, podemos ter uma maior planejamento de equação da situação trabalhista da Lusa”, analisou.
RECUPERAÇÃO
Já para o advogado contratado da Portuguesa Antônio Carlos Aguiar a decisão corrobora que o Poder Judiciário está confiante na recuperação do Clube.
“A Portuguesa está cumprindo rigorosamente com aquilo que se propôs e se comprometeu com o Judiciário para resolver as questões trabalhistas. Com esse aditamento, temos certeza de que o clube se erguerá ao patamar de que nunca deveria ter saído, como grande que é”, finalizou.
Para cumprir a execução destes acordos, a Portuguesa destina mensalmente cerca de 30% de seu faturamento mensal para o abatimento de seu passivo trabalhista.
Confira a entrevista do Presidente Antonio Carlos Castanheira ao Programa do Milton Neves, na Radio Bandeirantes:
