São José do Rio Preto, 11, SP, (AFI) – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou pedido da Prefeitura de São José do Rio Preto e anulou leilão de terreno anexo ao Teixeirão, realizado em 2009, para pagamento de dívidas do América junto ao INSS e FGTS.

O desembargador federal Wilson Zauhy acatou o pedido de anulação do leilão da parte anexa ao estádio, feito em 2009 pelo órgão municipal, doadora da área em 1982. Na ocasião, a juíza da 6ª Vara Federal de Rio Preto, Olga Makiyama Sperandio, negou pedido de liminar e o município recorreu ao TRF, decisão esta publicada no final do mês de outubro.

Na oportunidade, os arrematantes que embargaram a decisão pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso não tenham direito à propriedade, vão buscar o ressarcimento financeiro do valor investido e outros prejuízos junto à União Federal e ao INSS, que promoveram a venda da área na época, por conta de dívidas do América.

NOTA DO PROCURADOR

Em nota, o procurador-geral do município, Adilson Vedroni, ressaltou que o TRF entendeu que a doação com encargos de área pública, inclusive com possibilidade de reversão caso haja desvio de finalidade, tem implícita as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, e que essa mesma argumentação acolhida pela Justiça Federal será utilizada caso haja arrematação do estádio do Rubro perante a Justiça do Trabalho.

A área em questão, de 16,4 mil metros quadrados, avaliada em R$ 1,8 milhão na época, foi arrematada em junho de 2009 pela empresa J.II Agronegócios S/A, de José Alberto Liso, e por Fernando Luís de Souza Marques dos Santos, em dois leilões diferentes.

A J.II Agronegócios ficou com 98% do terreno e pagou R$ 980 mil, divididos em 60 parcelas de R$ 16.333,00. Os 2% restantes da área foram adquiridos por Fernando, que pagou R$ 18,1 mil em 36 parcelas de R$ 503,05.

A Prefeitura doou a área para ser encorpada aos 43 mil metros quadrados onde está construído o estádio Benedito Teixeira, o Teixeirão, para complementação da obra e previa a volta do patrimônio ao poder público em caso de dissolução do América.

Os encargos para doação foram a construção e manutenção do estádio, além da cessão do local ao município em datas nacionais e comemorativas e o uso de até dez vezes no ano para eventos esportivos, desfiles e apresentações artísticas.

RECORREU

O advogado da J.II Agronegócios, Henrique da Silva Nogueira, alega que o leilão da área não impede o clube de cumprir os encargos da doação.

“A gente já entrou embargos de declaração no último dia 4, pedindo esclarecimentos do acordão. É uma área complementar, não impede que o América cumpra as obrigações da escritura”, disse Nogueira.

“Vamos esperar o julgamento dos embargos e ver se a questão seria de ir efetivamento ao STJ. A gente entende que o INSS e a União estão envolvidos na ação e vão tentar recorrer pra tentar valer o leilão.”

O terreno arrematado já foi cercado com alambrados e os compradores alegam ter pagado impostos sobre a área desde então.

“Se confirmada a nulidade, vamos tentar nos ressarcir dos gastos com arrematação, a devolução do dinheiro, e os impostos que já pagou. Interessante que a própria Prefeitura tinha penhora no imóvel na época para pagar imposto. Vamos aguardar, e confiamos no judiciário”, disse o advogado.

TEM MAIS

Atualmente a Prefeitura move outras ações contra o clube americano, cobrando IPTU e pede a regularização da construção do Teixeirão e pagamento de multa de R$ 542,3 mil por conta da ‘obra clandestina’. O estádio que começou a ser construído em 1979 e ainda não possui alvará de construção.

Inaugurado em 10 de fevereiro de 1996, o Teixeirão recebeu vários clássicos do futebol brasileiro, inclusive a decisão do Brasileirão de 2004, envolvendo Santos e Vasco, o Flamengo-RJ, pela Supercopa Sul-Americana e a presença da Seleção Brasileira.