Campinas, SP, 20, (AFI) – O Projeto de Lei 6461/05, de autoria do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que transforma os clubes de futebol profissional em Sociedade Empresarial Desportiva (SED) foi desarquivado pela Câmara Federal neste último dia 3. O projeto havia sido arquivado no início da atual legislatura por imposição de norma regimental. Com o desarquivamento, a matéria volta a tramitar na Casa, no mesmo estágio que se encontrava quando arquivada.A matéria, apresentada em 2005 pelo deputado, visa modernizar as administrações dos clubes com regime tributário específico para que os mesmos possam estar à altura dos êxitos excepcionais conseguidos pelos atletas nos campos de futebol. O deputado acredita que a instituição, de regras modernas, sólidas e transparentes, seja o caminho para que o futebol profissional brasileiro possa sair das crises endêmicas nas quais está envolvido.

“Mas isso só será possível se os clubes transformarem seu setor de futebol em empresa – a Sociedade Empresarial Desportiva”, justificou Torres.O novo projeto procura criar um ambiente profissional para a gestão dos clubes, estabelecendo mecanismos que facilitem seu desenvolvimento. Conjuga preceitos da Lei Pelé e da Lei das Sociedades Anônimas, criando um regime jurídico único, com a melhor maneira de uniformizar o tratamento das entidades desportivas. A exemplo de Portugal, Espanha, Itália, Chile e outros países.