São José do Rio Preto, SP, 28 (AFI) – Em comunicado oficial enviado aos times federados, na última sexta-feira, a Federação Paulista de Futebol, determina que os times profissionais do Estado de São Paulo apresentem suas Certidões Negativas de Débitos (CND) e tributos federais, comprovação de pagamentos de FGTS e contratos de trabalho dos seus atletas. A decisão baseia-se na lei 13.155/2015, a lei do Profut. Os clubes terão 30 dias para regularizarem suas situações, que antecedem o Conselho Arbitral das respectivas competições.

Caso não apresentem suas contas em dia, demonstrando a adimplência, os clubes serão rebaixados na temporada de 2018. A histórica decisão da Federação reforça o pedido do Rio Preto Esporte Clube, que ingressou com ação no STJD, no Rio da Janeiro, defendendo o jogo limpo, a aplicação da lei e o fair play financeiro no futebol.

“O presidente Reinaldo Carneiro Bastos dá mostras que é um dirigente íntegro e compromissado com a legalidade e sua decisão em consonância com a nossa luta é pela moralidade no futebol. Lembro ainda que já no ano passado, ele ofereceu aos clubes cursos, seminários, simpósios, toda assistência jurídica para que todos estivessem competindo de acordo com a lei. Portanto, trata-se de um dirigente preocupado com as boas práticas do futebol. Clubes corretos, como o Rio Preto, desembolsaram, em média, R$ 620 mil em 14 meses, de impostos, não podem e não devem continuar sendo prejudicados pelos maus pagadores e contumazes inadimplentes”, continuou o dirigente rio-pretense.

A lei é federal, aprovada por senadores e deputados e promulgada pela presidenta da república. Não há no atual momento no país, com graves crises financeiras, mais espaço para manobras daqueles que pretendem deixar de honrar os seus compromissos. Por isso, o presidente Reinaldo merece o nosso reconhecimento e o nosso apoio.

Para o vice-presidente jurídico do clube, Marco Feitosa, esse é um caminho sem volta. “Em que pese toda a pressão da CBF e dos clubes caloteiros, a regularidade fiscal deve ser um pressuposto para o desenvolvimento de qualquer atividade, seja ela desportiva ou comercial. A igualdade de condições e o fair play financeiro, além de respeitar o bolso do contribuinte brasileiro, garantem o equilíbrio da disputa e a honestidade nas relações desportivas. Quem defende postura diversa está agindo contra a lei e a favor da pirataria esportiva”.

CONFIRA O COMUNICADO DA FPF AOS CLUBES: