Mogi Mirim, SP, 16 (AFI) – A Justiça de Mogi Mirim, em decisão do juiz Rafael Imbrunito Flores, da 4ª Vara Civil, concedeu liminar a Victor Simões na disputa pela presidência do Mogi Mirim. A decisão proíbe Luiz Henrique de Oliveira (foto abaixo) de entrar no clube ou exercer qualquer função até segunda ordem do magistrado.

Reconhece o afastamento de Luiz Henrique de Oliveira da presidência enquanto a assembleia realizada pelo Conselho Deliberativo do clube, que conduziu Victor Simões ao cargo, não for declarada nula. Autoriza por fim, até o arrombamento das dependências caso tenham sido trocadas as fechaduras.

A decisão foi proferida e publicada na página do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na última terça-feira, 15.

Veja a decisão na íntegra:

O documento de fls. 162/163, embora de produção unilateral, indica, em um juízo superficial de cognição, que o requerido vem descumprindo a determinação judicial.

Outrossim, houve a relação de assembleia que o afastou do cargo de Presidente de modo que, até que eventualmente seja declarada nula, deve ter sua soberania respeitada.

Assim sendo, tendo em vista o já deferimento e a insistência do réu em descumprir a medida, determino que o requerido, dentro do poder de geral de cautela que possuo, não entre ou exerça qualquer função no clube em que exerceu a presidência, até segunda ordem deste juízo.

Em caso de o réu ter trocado as fechaduras, ficam os autores autorizados a efetuar o arrombamento e posterior cobrança dos valores por tais serviços.

Expeça-se, com urgência, mandado de intimação, a fim de que o réu tenha ciência da obrigação de não fazer que lhe recai. Em caso de descumprimento, fica autorizado, também, reforço policial, inclusive para retirar o desobediente do clube.