Paulista A3: Rio Preto consegue liminar e deixa de pagar taxa de policiamento
egundo o vice-presidente jurídico do clube, Marco Feitosa, esse é mais um passo que clube consegue em defesa da legalidade do futebol
egundo o vice-presidente jurídico do clube, Marco Feitosa, esse é mais um passo que clube consegue em defesa da legalidade do futebol
São José do Rio Preto, SP, 05 (AFI) – O Rio Preto Esporte Clube conseguiu uma liminar para deixar de pagar pela taxa de policiamento no estádio Anísio Haddad, economizando cerca de R$ 100 mil por ano. A agremiação da Vila Universitária conseguiu liminar em processo que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e, na Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo o não pagamento da taxa de policiamento exigida pela Polícia Militar durante a realização de seus jogos.
Em 2018, o Jacaré vai disputar o Campeonato Paulista da Série A3. Segundo o vice-presidente jurídico do clube, Marco Feitosa, esse é mais um passo que o Rio Preto dá em defesa da legalidade no futebol.
“A taxa em questão já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça como inconstitucional por não se adequar aos preceitos do inciso II do artigo 145 da Constituição Federal. A postura da Fazenda Estadual em continuar a cobrar dos contribuintes tributo reconhecidamente indevido foi devidamente rechaçada pelo desembargador do caso. Com essa liminar, o clube deixará de pagar valor significativo que, anteriormente, era indevidamente exigido pelo Estado”, disse Feitosa.
Conforme a decisão judicial, a Polícia Militar continuará a realizar a segurança nos jogos do clube, mesmo sem o recolhimento da taxa. O presidente do clube rio-pretense, José Eduardo Rodrigues, ressalta que a ação do clube em nada se refere à atuação da Polícia Militar, cuja atuação nos jogos do clube é merecedora de amplos elogios. Contudo, os valores arrecadados pela indevida taxa não eram direcionados para a segurança pública, indo diretamente para o caixa geral da Fazenda Estadual, servindo apenas como maneira indevida de buscar arrecadação de recursos.
