A Confederação Sul-Americana de Futebol, conhecida pela sigla CONMEBOL, curiosamente estabelecida em virtude do jogo de sílabas CONfederación SudaMEricana de FútBOL, foi fundada no dia 09 de Julho do ano de 1916, representando a união das entidades de administração do desporto sul-americano, ou para aqueles que de outra forma denominam, das Associações Nacionais de Futebol, evidentemente membros da Federação Internacional de Associações de Futebol – FIFA, entidade responsável pela administração e gerência do futebol organizado.

Embora existente há longos anos, a entidade de comando do futebol sul-americano não contava, até pouco tempo atrás, com órgãos disciplinares específicos para a análise e o julgamento das infrações disciplinares das competições por ela organizadas. Isso era feito por seu próprio comitê executivo, em um sistema de certa forma discutível, uma vez que não se observava, no mais das vezes, o contraditório e a ampla defesa, necessários para o bom funcionamento de um processo ou procedimento, seja ele de âmbito estatal, ou privado.

Uma situação extremamente atual e que certamente ocupará os fóruns de discussão nos próximos anos, tanto no meio acadêmico quanto no meio prático ou profissional, é a constituição ou criação dos chamados e verdadeiramente tão clamados órgãos disciplinares da Confederação Sul-Americana de Futebol.

Isso porque suas decisões tendem a tomar um lugar de grande destaque no cenário nacional e internacional, especialmente por seu ineditismo, já que o Tribunal de Disciplina, a Câmara de Apelações, bem como o próprio Regulamento Disciplinar da entidade foram constituídos e aprovados há muito pouco tempo, em 2012, embora os projetos a eles referentes já sejam conhecidos nos bastidores do futebol há vários anos.

Importante destacar que o Regulamento Disciplinar da Conmebol, novidade no cenário Jus Desportivo Sul Americano, foi devidamente aprovado pelo Comitê Executivo da Confederação e que. Embora pendente de uma revisão (que deve ser realizada nos próximos meses), representa um marco e uma verdadeira quebra de paradigma na esfera jurídica e inclusive, comercial desportiva.

Uma vez que o combate às infrações disciplinares, o combate à sempre presente violência nas competições e às práticas danosas aos eventos esportivos, acabam por privilegiar a saudável mudança de paradigma e da imagem dos eventos sul-americanos, atraindo maior interesse midiático e desaguando no desejável aumento do valor comercial das competições, com o respectivo aumento do valor dos patrocínios destes grandes e até então adormecidos eventos.

Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira

ANDREOTTI – Advocacia Desportiva

www.andreotti.adv.br