Campinas, SP, 03 (AFI) – O deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) é o segundo vice-presidente da Comissão Especial que vai apreciar o Projeto de Lei nº 5.186/05, do Poder Executivo, a fim de atualizar a Lei Pelé (nº 9.615/98).A Comissão foi instalada na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, e já tem uma reunião pautada para a próxima semana, quando serão definidos os roteiros dos trabalhos.

Para o deputado Silvio Torres, a comissão representa uma boa oportunidade para melhorar a atual legislação que dita os rumos do futebol brasileiro. “É preciso recuperar a credibilidade no sistema que rege o futebol brasileiro. Serão necessárias ações para trazer os torcedores de volta aos estádios. Para se chegar a este objetivo, temos de melhorar as relações entre os clubes e jogadores. Tem de se aumentar a proteção para quem forma o atleta. Os clubes terão de dispor de mais condições legais para evitar o êxodo dos jogadores jovens”, explicou.

“Impõe-se a adoção de medidas para a modernização das administrações dos clubes e das entidades a que eles são ligados, bem como regras de transparência e que evitem que os cargos dos dirigentes sejam vitalícios”, respondeu.

Para o parlamentar tucano, essas mudanças implicarão na regulamentação das atividades dos empresários. Nos últimos tempos, eles passaram a ter mais controle da carreira dos atletas que os clubes. Silvio Torres destacou que seu projeto visa evitar o monopólio que a CBF vem exercendo há muito tempo sobre nossa seleção considerando-a, inclusive, como sua propriedade. Transformada em patrimônio cultural do país, a CBF vai ter de mostrar mais transparência em todas as suas ações e explicar as rendas advindas dos jogos e do uso da imagem do selecionado brasileiro.

“Esta é uma equação que tem de ser resolvida e inserida pela câmara na lei proposta pelo Governo para modernizar a Lei Pelé”, declarou.

Emendas
O deputado Silvio Torres é autor de cinco emendas à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, que visam editar medidas moralizadoras, e que serão apreciadas pela Comissão Especial. Entre elas, o projeto que transforma os clubes em sociedades empresariais e a proposta que impõe prazo de quatro anos para os mandatos de todos os dirigentes das entidades de prática desportiva, permitindo uma única reeleição.

Outra emenda apresentada pelo deputado prevê que o mandato dos ocupantes e respectivos suplentes de cargos no Conselho Nacional de Esportes tenha a duração de dois anos, permitindo apenas uma recondução. Outra proposta do parlamentar paulista assegura às Secretarias de Esportes dos Estados o repasse de um terço dos recursos originários das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal e destinados ao setor desportivo.

Seleção Brasileira
Na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em sua reunião desta quarta-feira, iniciou o debate em torno do projeto de lei nº 1.429/07, do deputado Silvio Torres, que transforma a Seleção Brasileira de futebol em patrimônio cultural do país.

A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Pedro Wilson (PT-GO). Durante a discussão, os deputados Maluly Neto (DEM-SP), Lobby Neto (PSDB-SP) e o relator Pedro Wilson enalteceram a iniciativa de Silvio Torres, enfatizando a importância da Seleção Brasileira de futebol para os brasileiros.