Até que enfim uma medida tomada pela presidente da República merece reconhecimento e elogios com o veto ao artigo do Profut, lei marota que, além de dar moleza aos caloteiros – leia-se clubes de futebol – com parcelamentos de dívidas por 20 anos, estabeleceu a redução de vínculo esportivo de 14 para 12 anos de idade. Os empresários, e por que não muitos clubes – viram aí uma saída para fazer caixa com a venda de garotos para o mercado interno e externo.

O que se tem, na verdade, é um tráfico de menores, com apoio da Lei Pelé e agora com o Profut – o veto da presidente pode ser derrubado no Congresso e aí será um deus nos acuda com saída de menores para o Exterior.

Quantos garotos menores de idade, sem passar por registro em federações -já não saíram do Brasil para tentar arrumar a vida lá fora ? Ninguém tem controle disso. Certa vez, alertamos os deputados Aldo Rebelo e Eduardo Campos sobre essa diáspora, pois tinha-se a informação de que centenas de garotos saÍram do país levados por empresários.

A Lei Pelé determina que o primeiro contrato de garoto pode ser feito aos 16 anos com duração de três anos – a FIFA determina cinco anos – e depois disso o garoto pode tomar outro destino.

Na lei do Profut, aprovada pelo Congresso, mas vetada pela presidente na questão da formação do garoto, o vínculo é a partir de 12 anos. Isso contraria – e como é que uma violação da lei passa na Comissão de Constituição e Justiça ? O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o seguinte:

– “ É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos ( Nova Redação dada, conforme Emenda constitucional nº 20 de 16/12/98”). Esse artigo 60 de vedação de redução de 14 para 12 anos está no Capítulo 5° do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

OCEANO DAS CONIVÊNCIAS

O mais gozado é que os defensores do Profut, entre eles alguns midiáticos que se intitulam “ progressistas “ mergulharam nas águas do oceano da conivências, pois esse problema é um maná de dinheiro para empresários oportunistas e certos cartolas que se beneficiam desse tráfico de jogadores menores de idade para o Exterior.

O veto está no Congresso e vamos ver quem tem a coragem de aprovar essa vergonha, essa sandice. O Ministério Público do Trabalho já se manifestou contrário à lei de redução do vínculo. A procuradora do Trabalho, Elisiane dos Santos, coordenadora nacional de combate ao trabalho infantil, foi muito clara em sua posição. Elisiane reafirmou que a lei é inconstitucional, até porque a formação desportiva nos clubes é uma modalidade especial de trabalho.

O Ministério do Trabalho, através do Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, também é contra esse artigo do liberô geral na formação e mercantilização de hoje na formação de garotos:

“A forma como foi redigida a lei dos 12 anos pode mascarar relação do Trabalho, contrariando a Constituição”.

O Secretário-Geral da CBF, Walter Feldman subiu e desceu do muro (recaída tucana) das conveniências do nem contra, nem a favor, coisa própria de camaleões que mudam de cor de acordo com a corrente do vento. Disse:

“Hoje um dos graves problemas é questão da exportação precoce do nosso futebol. E o vínculo é considerado um dos maiores problemas para a gente manter os meninos aqui no Brasil”. Os companheiros do antigo PCB tinham coerência ideológica. Isso virou artigo de luxo, não é mesmo, meu caro Mirandinha ?( A nossa amizade permite essa estocada de leve).

Mas e os outros camaleões ideológicos vão apoiar a derrubada do veto? Derrubar esse veto é estimular o tráfico de menores para o Exterior. Isso com uma lei que proíbe o trabalho de menor (ECA). Se o veto cair, o futebol europeu vai adorar. Os empresários mais ainda. E ninguém mais pode reclamar do fato de não termos mais base para renovação do nosso futebol.

E será muito difícil interpretar os silêncios dos coniventes.