Justiça Trabalhista extingue ação de atacante boliviano contra a Ponte Preta
Luís Ali cobrava R$ 1,5 milhão por atraso dos salários e não pagamento do FGTS e dos direitos de imagem
Luís Ali cobrava R$ 1,5 milhão por atraso dos salários e não pagamento do FGTS e dos direitos de imagem
Campinas, SP, 19 (AFI) – A ação trabalhista de Luís Ali contra a Ponte Preta foi julgada extinta pela juíza Paula Cristina Caetano da Silva.
A magistrada acolheu o pedido de defesa da Macaca, não havendo qualquer despesa aos cofres da instituição.
O processo foi proposto na Justiça do Trabalho. No entanto, na assinatura do contrato de trabalho e do distrato, Ali e Ponte elegeram cláusula especial indicando que a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF seria o local competente para dirimirem qualquer litígio.
“Alegamos preliminar chamada de ‘prejudicial de mérito’ apontando que houve a eleição pela CNRD. Na ação proposta, o jogador sequer alegou vício e consentimento ou nulidade da cláusula que elegeu a referida Câmara”, disse o advogado João Felipe Artioli, representante alvinegro.
O profissional ainda explica que a CNRD, como é conhecida, possui competência para dirimir litígios envolvendo participantes do futebol brasileiro e sob jurisdição da CBF, inclusive de natureza laboral, estando submetidos a ela os clubes e os atletas.
“Além disso, existe previsão na Lei Pelé, na CLT e na Lei de Arbitragem que dão o respaldo legal”, completa.
A Justiça do Trabalho entende que a CBF, entidade responsável por administrar o futebol brasileiro, é a maior interessada no resguardo dos direitos daqueles que estão sob sua jurisdição, havendo amparo na lei para assim agir. Essa, aliás, foi razão pela qual determinou que qualquer litígio entre as partes deverá ser remetido à CNRD.
O CASO
Ali foi contratado pela Ponte Preta há dois anos, mas nunca encantou – em uma temporada e meia, boliviano disputou apenas dois jogos, saindo do banco de reservas, e totalizou apenas 24 minutos em campo.
Ele participou, no segundo tempo, da vitória em cima do Botafogo, por 2 a 0, em 20 de agosto de 2017, pelo Campeonato Brasileiro, e da derrota diante do CRB, pelo mesmo placar, em 15 de junho de 2018.
Em dezembro passado, o jogador deu entrada na Justiça Trabalhista exigindo pagamento de R$ 1,5 milhão em virtude de atraso salarial e não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e direito de imagem.
De acordo com descrição da ação, Luís acertou salário total de R$ 45 mil por mês, sendo R$ 27 registrados na carteira de trabalho e R$ 18 mil como complemento na imagem.
Em sua estada no Moisés Lucarelli, o boliviano fraturou o tendão de Aquiles do tornozelo esquerdo, em treinamento, e precisou passar por cirurgia em São Paulo.
