São Paulo, SP, 3 (AFI) – O Governo do Estado de São Paulo firmou um entendimento com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e a Defensoria Pública para viabilizar a comercialização de bebidas alcoólicas durante partidas de futebol. A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para entrar em vigor.

PROJETO PRONTO

Em audiência pública nesta segunda-feira (29), o deputado Delegado Olim (PP) — que também preside o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FPF — informou ter recebido uma minuta do projeto, elaborada com a participação de órgãos de segurança por meio da Casa Civil.

“O texto já define tudo, desde o copo adequado até o momento de encerramento da venda. Dá para organizar de forma segura e eficiente”, destacou Olim.

A minuta estabelece regras sobre horários, tipos de bebida e quantidades permitidas, garantindo um modelo semelhante ao que já funciona em outros estados do país. A proposta conta com apoio de clubes, principalmente do interior, que enxergam a medida como oportunidade de aumentar receitas em dias de jogo.

HISTÓRICO DA PROIBIÇÃO

A venda de bebidas alcoólicas foi proibida nos estádios paulistas em 1997, dois anos após confrontos entre torcedores de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu. Além do álcool, a legislação estadual também restringiu o uso de fogos de artifício e hastes de bandeiras.

Em 2003, o Estatuto do Torcedor consolidou a proibição nacionalmente. A única exceção ocorreu durante a Copa do Mundo de 2014, quando a cerveja foi liberada temporariamente nos estádios brasileiros.

Tentativas posteriores de mudança, como a de 2019, foram frustradas: o então governador João Doria vetou o projeto aprovado na Alesp, alegando problemas de constitucionalidade.

APOIO POLÍTICO E JURÍDICO

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal validou normas semelhantes em estados como Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná, abrindo caminho para novas iniciativas estaduais.

Delegado Olim afirmou que conversou com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), e que há disposição política para votar a proposta ainda nesta legislatura. Segundo ele, a ideia do governo é aprovar uma nova lei, em vez de derrubar o veto anterior, garantindo maior segurança jurídica.

“Com organização, é possível implementar a venda de bebidas nos estádios de forma segura e eficiente. Todos saem ganhando”, concluiu Olim.