Diário Oficial da União trouxe no último dia 11 de setembro decisão determinando que Ponte Preta pagasse R$ 34,8 milhões ao zagueiro Marinho, em um prazo de até 48 horas. A Ponte, porém, não irá pagar o valor em virtude de um recurso que ainda corre no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em relação ao caso.Campinas, SP, 19 (AFI) – O

“A juíza que deu a decisão determinou uma execução provisória em favor do jogador. No entanto, a Ponte está no momento com um recurso no TST relacionado ao caso, sendo, portanto, necessário aguardar a sentença ao recurso antes de qualquer outra definição”, explica o advogado Renato Ferraz Sampaio Savy, da Ponte Preta.
Mesmo que não ocorresse o recurso, a Macaca não poderia oferecer bens à penhora porque o empreendimento Ponte Preta já estava penhorado na primeira vara do trabalho de Campinas, em virtude de uma ação de 1991 ainda não julgada (movida por Nelson Monteiro, o Cabinho). O zagueiro Mário Custódio Nazaré, o “Marinho”, deixou a Ponte Preta em 2003 para ir jogar no Corinthians. Na época, Marinho alegou estar com salários atrasados, pediu uma rescisão indireta e cláusula penal, com R$ 19,5 milhões de multa. O atleta ganhou em primeira instância, mas a Ponte recorreu ao TRT 15a região – Campinas solicitando isenção de custas (de R$ 400 mil), o que foi negado.

“Infelizmente, em um clube do porte da Ponte Preta, é comum existirem ações trabalhistas. Temos confiança, porém, de que estamos fazendo a coisa certa e faremos o máximo para proteger o clube”, diz Savy.

O clube, entretanto, entrou com novos recursos junto ao TST.

“No momento, aguardamos o julgamento do terceiro recurso que entramos no TST-Brasília. Mesmo que este seja negado, ainda podemos recorrer ao Supremo Tribunal Federal e, encerrados os recursos, caso percamos, entraremos com uma ação rescisória de sentença baseada na legislação e em princípios constitucionais. Se chegarmos a esse ponto, creio que ganharemos, pois entre outras coisas a Ponte não teve seu direito de defesa amplo, que é garantido por lei, respeitado no processo”, defende Savy.
Ele finaliza explicando que o processo de Marinho ainda não está próximo de terminar. “Todos têm o direito de recorrer à Justiça, mas a Ponte entende que tem razão neste caso e irá lutar até o fim para fazer valer seu ponto de vista”, diz.

Entenda como a Macaca chegou nesta situação
Na primeira audiência com Marinho, a Ponte Preta não havia mandado advogado para acompanhar o julgamento. Desta forma, a juíza responsável determinou que o caso fosse julgado a revelia, ou seja, o valor estipulado pela parte presente seria o válido.

Além disto, o montante de R$ 34,8 milhões foi composto pelo acumulo do contrato (que era de três anos), multa pela quebra e salários atrasados.