REGULAMENTO ESPECÍFICO DO CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA SEGUNDA DIVISÃO 2014

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 1º - O Campeonato Paulista de Futebol Profissional da Segunda Divisão, da temporada de 2014 será disputado por 39 (trinta e nove) Clube s, obedecendo às normas constantes deste REC, bem como do RGC da FPF, parte integrante e indissociável deste REC.

Art. 2º - A FPF, na qualidade de coordenadora da Competição, detém todos os direitos relacionados à mesma e o seu DCO é o responsável pela aplicação deste REC e do RGC à Competição, bem como por elaborar, alterar e dar cumprimento à tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

Art. 3º - A forma da Competição foi aprovada pelo Conselho Técnico constituído pelos 39 (trinta e nove) Clubes da Segunda Divisão - 2014.

DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 4º - A Competição, com 39 (trinta e nove) participantes, terá início em 05 de abril e término em 02 de novembro de 2014 e será realizada em 05 (cinco) fases em que os Clubes jogarão no mínimo 08 (oito) e no máximo 30 (trinta) partidas. Os Clubes foram divididos em 07 (sete) grupos, sendo 03 (três) com 05 (cinco) participantes e 04 (quatro) com 06 (seis) participantes, seguindo um critério de regionalização.

DA PRIMEIRA FASE
Art. 5º - Na primeira fase os Clubes jogarão dentro dos respectivos grupos em turno e returno, Classificando-se para a segunda fase os 03 (três) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos e os 03 (três) melhores quartos colocados, independente do grupo a que pertença, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

DA SEGUNDA FASE
Art. 6º - A segunda fase da Competição será disputada pelos 24 (vinte e quatro) Clubes classificados na primeira fase, divididos em 06 (seis) grupos de 04 (quatro), que jogarão dentro dos respectivos grupos em turno e returno, classificando-se para a terceira fase os 02 (dois) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos e os 04 (quatro) melhores terceiros colocados, independente do grupo a que pertença, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

Art. 7º - Nas partidas da segunda fase a vantagem para os mandos de campo, conforme critério do DCO, nos grupos 08, 09, 10, 11, 12 e 13 será pela colocação, independente da pontuação obtida pelo Clube na primeira fase.

DA TERCEIRA FASE
Art. 8º - A terceira fase da Competição será disputada pelos 16 (dezesseis) Clubes classificados na segunda fase, divididos em 04 (quatro) grupos de 04 (quatro), que jogarão dentro dos respectivos grupos em turno e returno, classificando-se para a quarta fase os 02 (dois) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

Art. 9º - Nas partidas da terceira fase a vantagem para o mando de campo, conforme critério do DCO, nos Grupos 14, 15, 16 e 17 será do Clube que tiver obtido a melhor campanha na somatória de todas as fases anteriores.

DA QUARTA FASE
Art. 10º - A quarta fase da Competição será disputada pelos 08 (oito) Clubes classificados na terceira fase, divididos em 02 (dois) grupos de 04 (quatro), que jogarão dentro dos respectivos grupos em turno e returno, classificando-se para a quinta fase os Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

Art. 11º - Nas partidas da quarta fase a vantagem para o mando de campo, conforme critério do DCO, nos Grupos 18 e 19 será do Clube que tiver obtido a melhor campanha na somatória de todas as fases anteriores.

Art. 12º - Terão direito de acesso à Primeira Divisão - Série A3 de 2015 - 04 (quatro) Clubes, quais sejam, os 02 (dois) Clubes com o maior número de pontos ganhos em cada um dos grupos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.
§1º - Em caso de desistência formal de algum Clube participante do Campeonato Paulista de Futebol Profissional - Primeira Divisão - Série A3 de 2015 terá também acesso o Clube que obtiver a 5ª melhor campanha no Campeonato Paulista de Futebol Profissional - Segunda Divisão 2014, dentre os que disputaram a quarta fase.
§2º - Conforme caput deste artigo fica estabelecido que o §1º somente será aplicado depois que 02 (dois) Clubes de cada um dos grupos, totalizando 04 (quatro) tenham obtido acesso ao Campeonato Paulista de Futebol Profissional - Primeira Divisão - Série A3 de 2015.
§3º - Este acesso somente será concedido quando a desistência for oficializada antes da realização do Conselho Técnico do Campeonato Paulista de Futebol Profissional - Primeira Divisão - Série A3 de 2015.
§4º - A fim de assegurarem seu direito de acesso, o s Clubes mencionados no caput deste artigo deverão atender aos requisitos previstos no RGC.

DA QUINTA FASE
Art. 13º - Na quinta fase da Competição, o primeiro colocado do grupo 18 e o primeiro colocado do grupo 19 jogarão entre si em turno e returno, sagrando-se campeão o que somar o maior número de pontos ganhos, considerados exclusivamente os resultados obtidos nesta fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos neste REC.

Art. 14º - Nas partidas da quinta fase o Clube que tiver obtido a melhor campanha na somatória de todas as fases anteriores, realizará a primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como mandante.

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
Art. 15º - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 02 (dois) ou mais Clubes aplicam-se sucessivamente, os seguintes critérios técnicos de desempate:
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols marcados;
d) Menor número de cartões vermelhos recebidos;
e) Menor número de cartões amarelos recebidos;
f) Sorteio público na sede da FPF.

§ 1º - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos na segunda, terceira, quarta e quinta fase da Competição, os critérios do caput deste artigo, até a alínea “c”, somente na fase em questão. Persistindo a igualdade, prevalecerá a melhor campanha na somatória de todas as fases da Competição.
§ 2º - Entende-se por melhor campanha, para efeitos deste REC, o maior número de pontos ganhos acumulado pelo Clube, seguindo, se necessário, a ordem de critérios de desempate prevista neste REC, considerando-se todas as fases da Competição.
§ 3º - Havendo a necessidade de desempate entre Clubes de grupos com número de componentes diferentes, será aplicada a média aritmética.

DA CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 16º - A condição de jogo para a primeira rodada da Competição se dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro da FPF até o dia 26 de março de 2014, permitindo-se inscrições adicionais até o dia 06 de agosto de 2014.

Art. 17º - Os Clubes poderão utilizar atletas nascidos a partir de 1991 e mais 03 (três) nascidos em 1990, ou antes, por partida.

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Art. 18º - O preço mínimo do ingresso nos Estádios será de R$ 10,00 (dez reais).

Art. 19º - Os Clubes delegam poderes à FPF para alterar o preço mínimo dos ingressos nos Estádios.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20º - Cada desrespeito aos prazos constantes do art. 30 do RGC ensejará a aplicação de multa administrativa no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) ao Clube infrator, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis pela JD.

Art. 21º - A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do tipo de ingresso são de responsabilidade dos Clubes mandantes e deverão ser encaminhadas à FPF com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Parágrafo Único - A confecção de ingressos pelo próprio Clube somente será admitida se previamente autorizada pela FPF.

Art. 22º - As bolas a serem utilizadas serão da marca TOPPER, providenciadas pelo Clube mandante, no modelo oficial definido para a Competição e a FPF fornecerá gratuitamente 60 (sessenta) bolas para cada Clube para a disputa da Competição.

Art. 23º - A FPF poderá, a seu critério, exigir o exame antidoping.

Art. 24º - Os jogos serão televisionados de acordo com o disposto nos contratos de transmissão da Competição, a serem negociados exclusivamente pela FPF e devidamente subscritos por cada um dos Clubes participantes.
Parágrafo Único - Não será admitida a entrada de qualquer profissional de imprensa no campo de jogo (dentro das “quatro linhas”) em momento algum.

Art. 25º - A autorização para exploração comercial do nome, marca, símbolos, publicidade estática e demais propriedades inerentes à Competição é de competência exclusiva da FPF, única titular de tais direitos.

Art. 26º - Fica reservado à FPF o direito de colocação de 12 (doze) placas de publicidade estática, com medidas de 06 (seis) metros de comprimento por 01 (um) metro de altura em primeira linha com foco de TV, das quais 02 (duas) serão necessariamente as placas centrais, em todas as partidas da Competição, cabendo aos Clubes mandantes das partidas a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de interdição do Estádio, além de eventuais multas contratuais.

Art. 27º - O DCO elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas da Competição.
§ 1º - Ao Clube vencedor do Campeonato Paulista da Segunda Divisão - 2014 será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao segundo colocado, o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.
§ 2º - Aos atletas campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista da Segunda Divisão - 2014, bem como aos componentes da s comissões técnicas destes Clubes, serão entregues medalhas representativas de ouro e de prata.
§ 3º - Ao Clube campeão e ao Clube vice-campeão do Campeonato Paulista da Segunda Divisão - 2014 serão entregues as respectivas premiações financeiras.

Art. 28º - Os casos não previstos neste REC serão interpretados observando-se os termos do RGC, prevalecendo o RGC sobre este REC.