São Paulo, SP, 15 (AFI) – O ministro do Esporte, Orlando Silva, participa nesta quarta-feira, de uma reunião na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo, discutir a criminalização de atos de violência praticados por torcedores nos estádios.

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O projeto teria como finalidade considerar como crime ações hoje inimputáveis tais como tumultos, manipulação de resultados de jogos e venda irregular de ingressos. Além disso, conceitua torcida organizada e define as obrigações que cada uma delas terá de cumprir, como efetuar o cadastro atualizado de todos associados e membros.

Os casos de violência nos estádio serão punidos com pena de um a dois anos de reclusão, acrescidos de multas. Também serão punidos torcedores que provocarem tumulto ou portarem instrumentos que possam servir como arma dentro das arenas e num raio de cinco quilômetros ao redor delas.

Torcida Legal
O projeto Torcida Legal, medidas para segurança e conforto dos torcedores, é um pacote de três ações que valorizam o futebol como patrimônio cultural e qualificam o Brasil para a preparação da Copa do Mundo de 2014.

A ação do Torcida Legal é o Termo de Cooperação Técnica que visa a implantação da política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol. Inclui o cadastramento e monitoramento dos torcedores nos estádios. A ação é o cumprimento de parte das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA – 2014.

O controle de acesso aos estádios de futebol, a instalação de catracas e câmeras filmadoras dentro dos estádios e a implantação da central de monitoramento, têm como objetivo proporcionar mais segurança e conforto aos torcedores.