Campinas, SP, 03 (AFI) – O Campeonato Brasileiro 2013 parece estar cada vez mais longe de seu final. Tentando colocar fim ao emblógrio envolvendo a briga pela queda à Série B entre Portuguesa e Fluminense, o Ministério Público, comandado pelo promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise, tem uma reunião marcada nesta segunda-feira com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), onde tentará convencer com que a entidade máxima do futebol brasileiro respeite o Estatuto do Torcedor e confirme o rebaixamento do Tricolor Carioca.

Por ser uma lei federal, Roberto Senise quer que a CBF cumpra o Estatuto do Torcedor, invés do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e confirme as permanências da Portuguesa e Flamengo no Campeonato Brasileiro da Série A. Essa decisão faria com que o rebaixamento fosse confirmado para o Fluminense e deixaria impune a Lusa por ter escaldo o meia Héverton irregularmente na partida contra o Grêmio, assim como o Mengão, no caso André Santos.

Com isso, o promotor de Justiça do Consumidor deve propor que a CBF não abra a mão de punir os times, porém, que seja por outros métodos. A perda de pontos no Campeonato Brasileiro de 2014 é uma opção.

Conforme o artigo 35 do Estatuto do Torcedor: “As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federas. As entidades de que trata o caput farão publicar na internet, em sítio da entidade responsável pela organização do evento (no caso, CBF).”