Rio de Janeiro, RJ, 18 (AFI) – Batalha jurídica não é uma exclusividade do Brasileirão, onde a Portuguesa pleiteia sua permanência, após punição no “Caso Héverton”. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou, na noite desta segunda-feira, o rebaixamento do Ipatinga – que disputou a Série C como Betim – para a Série D do Campeonato Brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em julgamento do Pleno realizado no último dia 9, havia determinado a queda do clube mineiro na Série C pelo fato do time ter entrado na Justiça Comum antes de esgotadas as instâncias disciplinares, em 2013.

O diretor de competições da CBF, Virgílio Elísio, assinou um documento, que foi publicado no site da entidade. No comunicado, o dirigente afirma estar cumprindo uma determinação do STJD e que, nos próximos dias, publicará o nome do substituto e os critérios para a substituição.

Embora a CBF não tenha confirmado, tudo indica que o grande beneficiado será o Tiradentes-CE, que fez a quinta melhor campanha na Série D de 2013. O Tigre da PM acabou eliminado nas quartas-de-final pelo campeão da competição, Botafogo-PB.

Preparem-se para a guerra!
Este deve ser apenas o primeiro capítulo de uma guerra jurídica que deve tomar conta da Série C, nos próximos dias. Com o rebaixamento do Ipatinga, o Crac, rebaixado em campo, deveria permanecer na terceira divisão. Se o Tiradentes subir, o time goiano deve pleitear a vaga no STJD e, posteriormente, na Justiça Comum.

No entanto, as confusões não devem parar por aí. É que o Cianorte-PR também quer uma vaga na Série C. Em meados de janeiro, o clube paranaense conseguiu uma liminar na Justiça Comum para disputar a competição em 2014. Para tanto, contestou a política de acessos “confusa” da CBF.

Quem também batalha na Justiça para evitar a queda é o Brasiliense. O time do senador cassado Luiz Estevão foi o terceiro rebaixado no Grupo A, acima de Baraúnas-RN. Neste caso, o Jacaré contesta a mudança de regulamento em 2013. Por conta da entrada do Treze, foram rebaixados três e não dois times no Grupo A, como previa o regulamento.

Os times se aproveitam do precedente aberto pela CBF ao confirmar Treze e Rio Branco-AC na disputa da Série C em 2013. Ambos times entraram pela porta dos fundos, por meio de liminares na Justiça Comum. O caso até foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STF).

O ministro Luiz Fux determinou uma edição com 21 clubes, o que deve se repetir neste ano, já que o Estatuto do Torcedor afirma que a fórmula de disputa de um torneio só pode ser alterado depois de dois anos de disputa.

Caso Ipatinga
O Ipatinga, que virou Betim em 2013, fazia um campeonato regular, quando recebeu a notícia de que havia sido punido pela Fifa, com a perda de seis pontos, por causa de uma dívida com o Nacional da Madeira, de Portugal, numa transferência antiga do lateral Luizinho. Imediatamente o clube recorreu à Justiça Comum, onde conseguiu liminar que o protegia de qualquer punição.

A atitude constrangeu a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que apesar da força política interna não tem poderes para mudar uma decisão como esta. Por isso, a entidade seguiu quieta nos bastidores e encontrou uma nova dívida dos mineiros, só que com o The Strongest, da Bolívia – transação envolveu o atacante Pablo Escobar. E, desta vez, no calar da noite o Betim foi comunicado de que não poderia disputar a fase final da Terceira Divisão Nacional.

Com a decisão, quem disputaria o acesso na vaga do Betim era o Mogi Mirim, quinto colocado durante a primeira fase. Porém, horas antes de os paulistas entrarem em campo contra o Santo Cruz, uma nova liminar do clube mineiro fez com que o duelo fosse cancelado. Dias depois o Tigre de Minas voltou a competição, só que com justiça foi eliminado pelos pernambucanos, que retornaram à Série B de 2014.