Campinas, SP, 30 (AFI) – A novela “Brinco de Ouro” ganhou mais uma reviravolta, na tarde desta quinta-feira. É que a empresa Maxion conseguiu um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª região), através do juiz relator José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. O documento impede o pagamento dos credores de dívidas trabalhista do Guarani com recursos da empresa Magnum. Além disso, também está proibida a expedição da carta de arrematação do estádio até que os recursos e embargos sejam analisados e julgados.

Desta forma, o valor de R$ 44,5 milhões pagos pela Magnum no leilão realizado em 27 de novembro, e que fora bloqueado pela Justiça Trabalhista, não poderá ser usado para quitação dos débitos trabalhistas dos clubes. O argumento usado foi que o uso do dinheiro poderia gerar um grande imbróglio jurídico na disputa entre Magnum e Maxion.

“Enquanto não transitar em julgado esta arrematação e também os embargos de arrematação, não haverá decisão que permitirá o uso deste dinheiro e a expedição da carta de arrematação”, destacou o advogado da Maxion, Darcio Vieira Marques, em entrevista à Rádio CBN de Campinas.

Marques ainda questionou a atitude da juíza Ana Cláudia Torres Vianna de cancelar o leilão e realizar a venda direta para Magnum, que é parceira do próprio Guarani. De acordo com o advogado, a medida legal seria a anulação e a abertura de abertura de um novo leilão.

“Nossa magistrada (Ana Cláudia Torres Vianna) entendeu que tinha um defeito qualquer o processo que ela mesma conduziu. Aí anulou (o leilão), mas foi mais longe. Ela anulou e fez a venda para Magnum. Transformou a arrematação judicial em uma venda particular. Entendemos que houve uma arbitrariedade, um atropelo da Lei. Ela violou a literal disposição da lei”, argumentou.

COMO FICA?
Agora, as partes interessadas (leia-se Guarani, Magnum, a juíza Ana Cláudia Torres Vianna e os próprios credores) devem aguardar a notificação judicial para tomar a medidas cabíveis. Pelo menos, foi isso que o que informou o advogado Bento Pereira Neto, que defende os credores.
“Primeiro, (o mandado de segurança) tem de ser informado no processo de Campinas para que tenhamos acesso ao teor completo. Eventualmente, poderemos apresentar manifestação contrária, assim como a Magnum e juíza (Ana Cláudia)”, afirmou.

O presidente Horley Senna esteve nesta quinta-feira em reunião na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF) e não se pronunciou oficialmente. A assessoria de comunicação do clube alviverde informou que o dirigente vai analisar o processo nesta sexta e, só então, irá se pronunciar.

MAGNUM É A SALVAÇÃO?
O Guarani aposta todas suas fichas no negócio com a Magnum para solucionar seus problemas financeiros. Pelo acordo entre as partes, a empresa pagaria à vista as dívidas trabalhistas, que giram em torno de R$ 105 milhões e pagariam um aporte financeiro de R$ 350 mil mensais por 130 meses. Além disso, ajudariam o clube na construção de um estádio para 12 mil lugares, um CT e um clube social.

Todos estes valores seriam abatidos dos 14% do Valor Geral de Venda (VGV) do empreendimento que será construído no terreno. Contudo, ficam fora deste VGV as áreas do hotel e do shopping. Este é um ponto polêmico do negócio, já que não foi especificado o valor concreto de quanto serão estes 14%. Há apenas uma estimativa de que o VGV total (incluído hotel e shopping) possa chegar a R$ 2,3 bilhões.

Confira o mandado de segurança:

Em decorrência, diante da presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora, requistos constantes do artigo 7º, III, da Lei n.º 12.016/09, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar a não expedição de nenhuma carta de alienação até o trânsito em julgado da decisão guerreada, assim como para retirar da decisão atacada as deliberações sobre os efeitos de recurso a ser eventualmente interposto pela ora impetrante.

Comunique-se a d. Autoridade tida como coatora, com urgência, solicitando-lhe que dê efetividade à presente medida liminar, bem como para que preste as informações, no prazo regimental.

Intime-se a impetrante para que indique o endereço do litisconsorte passivo, no prazo de 10 dias.

Campinas, 29 de julho de 2015.

José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

Juiz Relator

RELEMBRE
No dia 30 de março, a Justiça do Trabalho aceitou a oferta da Maxion de R$ 105 milhões, que se dispôs a pagar 30% do valor total à vista – algo em torno de R$ 31,5 milhões. O restante será pago em 12 parcelas de R$ 6,1 milhões. Antes do leilão, a juíza Ana Claudia Torres Vianna declarou que não aceitaria menos que R$ 126 milhões, valor mínimo imposto para que o leilão ocorresse. Porém, a Maxion foi única empresa a fazer uma oferta.

O terreno do estádio – a área tem em torno de 80 mil metros quadrados, localizado na região nobre da cidade, no bairro Jardim Proença -, está em penhorado desde 2011 por dívidas que, na época, ultrapassavam os R$ 50 milhões com a Justiça do Trabalho. Hoje, somente as dívidas trabalhistas executadas já chegam a R$ 70 milhões. Estima-se que a dívida total do clube gira já supere os R$ 250 milhões.

No último dia 18 de março, três empresas ofertaram muito abaixo do valor mínimo estipulado pela Justiça e, por isso, a juíza Ana Claudia Torres Vianna recusou. Na época, o Grupo Magnum, parceira do Guarani no início do ano, ofereceu “apenas” R$ 55 milhões, enquanto um grupo de empresários de Jaboticabal ofertou menos ainda, R$ 45 milhões. A Lances Negócios Imobiliários foi a empresa que tinha feito a maior oferta, que girava em torno de R$ 60 milhões.

A empresa Maxion Empreendimentos Imobiliários deve utilizar o terreno do Brinco de Ouro para a construção de algo adequado as necessidades de Campinas. O grupo ainda conversaria com a Prefeitura para uma definição, já que a decisão tomada pela juíza Ana Claudia Torres Vianna não teria validade imediata.

O poder público tem mostrado disposição para auxiliar o Bugre no caso. Como o município detém duas das cinco matrículas do Brinco, promete embargar o leilão caso haja prejuízos ao clube. A Câmara dos Vereadores também criou uma comissão para acompanhar o caso de perto.

No início do mês de abril, a Justiça do Trabalho recusou uma oferta do Grupo Sena, que pretendia pagar R$ 220 milhões pelo terreno do Brinco. Valor duas vezes maior que a oferta a arrematação da Maxion. O problema é que, para depositar o dinheiro, a empresa exigia que a Prefeitura liberasse as duas matrículas pertencentes ao município. A proposta acabou rejeitada pela juíza Ana Cláudia.

Mais recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido de afastamento da juíza Ana Cláudia, questionando a imparcialidade da mesma. O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas negou os dois recursos do MPT, e a juíza anulou o leilão confirmando a venda direta para Magnum.