Campinas, SP, 17 (AFI) – Sim, você não leu errado, legalmente já se pode fazer apostas esportivas online no Brasil sem infringir nenhuma lei. Você que gosta de arriscar nos seus palpites ou seguir as melhores dicas de apostas não precisa se preocupar mais com a legalidade das suas apostas ou mesmo das casas de apostas.

Pois em dezembro de 2018 no último mês de seu governo o presidente Michel Temer assinou um decreto que tornou legal as apostas a cota em território Brasileiro. Através do decreto Lei 13.756/18 as apostas de quota fixa poderão ser exploradas em ambiente virtual. Apesar do nome estranho estamos falando das famosas apostas presentes nas mais populares casas de apostas online do mercado.

Esta lei atinge você tanto quanto as casas de apostas. Segundo a justificação presente no decreto o dinheiro arrecadado em imposto das apostas online será direcionado para seguridade social e também para o fundo nacional de segurança pública com o intuito de financiar o combate ao crime no Brasil.

Claro que Temer apenas antecipou um movimento que o novo presidente Jair Bolsonaro já tinha declarado que tomaria em sua campanha.

Por sinal uma das maiores plataformas de campanha de Bolsonaro foi a possível legalização dos jogos online, sejam eles apostas, cassinos, bingos ou loterias. O Monopólio não seria mais da Caixa Econômica Federal, como é hoje, e este mercado seria aberto para todos os interessados.

Em suma, os amantes de esportes como futebol, tênis, basquete e tudo mais poderão apostar no seu esporte favorito.

No seu campeonato favorito como Paulistão, Brasileirão, Libertadores, campeonatos europeus, etc e também nas suas equipes favoritas como Corinthians, Palmeiras, Flamengo, São Paulo, Santos, Vasco, etc. nas melhores casas de apostas.

Como era antes? Antes da aprovação do decreto os apostadores brasileiros tinham apenas a Loteca, a famosa loteria esportiva, como alternativa legalizada quando queriam apostar em futebol. Depois veio a Time Mania, mas esta última não teve o sucesso esperado e não caiu no gosto do Brasileiro. Ambas organizadas pela Caixa, assim como Megasena, Quina, Lotofácil.

Mas todos estes outros tipos de loteria não envolviam diretamente os esportes. As apostas online eram consideradas contravenção penal muito embora milhares de brasileiros já realizassem suas apostas via internet. Mas como as casas de apostas estavam localizadas no exterior acabava existindo um limbo jurídico aonde não era permitido, tampouco proibido.

Como vai ser agora? Por enquanto nada muda. No decreto assinado em dezembro o governo legaliza as apostas online mas dá prazo de dois anos para a regulamentação do mercado. A regulamentação será realizada pelos técnicos do ministério da Fazenda dentro deste prazo, podendo ser prorrogável por mais dois anos.

Ou seja, todo o processo pode levar 4 anos. A regulamentação terá um papel fundamental já que será neste processo que o modelo de tributação e organização dos jogos online serão escolhidos. Vale a pena ficar alerta para que os apostadores não saiam prejudicados com o sistema adotado.

Este movimento do governo veio em ótimo momento já que o Brasil não podia mais ignorar o universo da apostas online. Estudos de especialistas apontam que o mercado de apostas online no Brasil já movimentam mais de 4 bilhões de reais. E nada disso é arrecadado em impostos pelo Estado Brasileiro.

Outro indicador muito forte é a grande presença das maiores casas de apostas do mundo na publicidade e meios de comunicação nacionais. Nas Tvs a cabo de cunho esportivo já é normal observar diversas casas de apostas fazendo publicidade nos intervalos comerciais. Tudo sem controle. Mas este cenário esta prestes a mudar.