São Paulo, Sp, 05 (AFI) – Não é definitiva a derrota representada pela decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital de condenar o Corinthians a pagar 28 anos de aluguel pelo uso de parte do terreno que compõe o Parque São Jorge. Se o clube alegar que a área foi usada para fins públicos, como para a prática desportiva, pode “virar o placar” e reverter a decisão em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

É o que explica a advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Vera Chemim, consultora do NWADV, para certo alívio da fanática torcida corintiana.

“A depender da finalidade a ser comprovada nos autos do processo por meio de recurso da defesa do clube, a questão ainda pode apresentar contornos que venham a favorecer ou não o uso gratuito de áreas municipais para atividades desportivas”, diz a especialista.

A decisão da 8ª Vara não se refere a valores. Se o clube perder a ação em segunda instância, uma perícia terá que ser feita para calcular quanto a agremiação teria que pagar à municipalidade.

A decisão, assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, anulou um decreto de 1991, editado pela então prefeita Luiza Erundina para conceder a área ao Corinthians.

Para virar o jogo em segunda instância, é necessário, diz Vera, “definir se as áreas do Parque São Jorge correspondem ao conceito de ‘bens de uso comum do povo’.”

Caso consiga isso, também precisará comprovar que incentivou as atividades desportivas de modo a beneficiar a cidade, o que conferiria ao clube uma espécie de utilidade pública.