Juiz esclarece decisão e condiciona futuro do Guarani à regularização fiscal
O magistrado esclareceu que a não apresentação das certidões fiscais até 8 de setembro de 2025 não levará à falência imediata do clube
O entendimento já foi ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça, o que reforça o peso jurídico dessa obrigação
Campinas, SP, 01 (AFI) – A situação financeira do Guarani ganhou um novo capítulo após decisão do juiz Felipe Guinsani, da 7ª Vara Cível de Campinas. O magistrado esclareceu que a não apresentação das certidões fiscais até 8 de setembro de 2025 não levará à falência imediata do clube, mas poderá suspender o processo de recuperação judicial. Essa distinção é importante porque, a partir da suspensão, o Bugre volta a ficar exposto a cobranças individuais e novos pedidos de falência por parte de credores.
A exigência das certidões fiscais não é mera formalidade. Desde a atualização da lei de recuperação judicial, em 2020, a regularização tributária passou a ser condição indispensável para que empresas e clubes em dificuldades financeiras possam seguir com o processo. O entendimento já foi ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça, o que reforça o peso jurídico dessa obrigação. Para o Guarani, isso significa que a negociação das dívidas tributárias se tornou uma prioridade absoluta.
Apesar dos avanços obtidos em algumas frentes, a situação tributária ainda representa o principal entrave para o clube campineiro. De acordo com a decisão judicial, o Guarani sequer protocolou formalmente um pedido de parcelamento da dívida federal, mecanismo que poderia permitir o pagamento em até dez anos por meio da chamada transação tributária. Sem esse passo, a recuperação judicial corre o risco de estagnar, deixando o clube vulnerável.
No entanto, há sinais de disciplina na gestão recente. O Conselho Fiscal informou que o Guarani vem cumprindo os compromissos trabalhistas previstos no plano aprovado há dois anos. Foram 13 parcelas já pagas, em média de R$ 350 mil mensais, além da quitação de quase 95% dos honorários do administrador judicial e do escritório contratado. Esses dados indicam que, ao menos no campo trabalhista, o clube demonstra esforço em manter o plano em dia.
MAIS DETALHES
No âmbito tributário, o Bugre tenta avançar em um acordo que reduziria drasticamente a dívida federal. As tratativas envolvem desconto de cerca de 70% sobre o valor original, o que poderia baixar o passivo de R$ 215 milhões para aproximadamente R$ 70 milhões, com pagamento ao longo de 12 anos. O impasse, porém, é um débito de R$ 38 milhões referente a gestões anteriores, ainda em disputa judicial, que bloqueia a formalização do acordo com a Fazenda Nacional.
Já no campo estadual, o clube conseguiu avanços concretos. Desde abril de 2024, o Guarani vem pagando em dia o parcelamento firmado com descontos médios de 60%. Essa regularidade mostra que há disposição em equacionar parte relevante da dívida. No entanto, a questão federal segue como ponto decisivo para a continuidade da recuperação. Sem resolver esse passivo, o Bugre corre o risco de ver todo o esforço recente comprometido, o que recoloca em pauta o desafio histórico de equilibrar as finanças e garantir estabilidade institucional.
