Campinas, SP, 4 (AFI) – O departamento jurídico da Ponte Preta anunciou, nesta segunda-feira, um acordo que vai permitir a implementação de um “Plano de Recuperação Judicial” para quitar seus débitos, calculados em R$ 27 milhões, tanto nas instâncias do Trabalho, Cível e Federal (tributos como INSS, Fundo de Garantia e outros débitos). O plano deve ser efetivado em 60 dias. Este tipo de acordo já tem precedentes positivos, feitos por Bragantino e XV de Piracicaba, em São Paulo, além de clubes de Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Até lá, o clube precisará preencher uma série de exigências da juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Campinas, Ana Paula Alvarenga. Segundo o advogado do clube, Renato Ferraz, este acordo “vai tirar do clube as penhoras, principalmente de ações trabalhistas, e também permitirá a quitação de seus débitos de uma forma racional”.

Num primeiro momento, os representantes da Ponte Preta terão que apresentar relatórios completos comprovando suas dívidas e seus créditos a José Renato Batista, indicado pela juíza. De qualquer forma, a dívida terá com “fiel depositário” ou seu fiador, o atual presidente Sérgio Carnielli. Sob sua responsabilidade ficará o pagamento das parcelas ou dos débitos prometidos, inclusive sob pena de penhora de bens particulares e até mesmo de prisão. Ele só poderá ser substituído com a concordância da juíza no seu substituto.

O despacho da juíza ocorreu no dia 7 de maio, com o número 248/2007. Assim encontra-se uma saída para se evitar a inadimplência do clube. Segundo Renato Ferraz, o total dos débitos do clube (R$ 27 milhões) já incluem as ações trabalhistas, inclusive as duas conhecidas e mais pesadas. Uma delas envolvendo o zagueiro Marinho, que seria em torno de R$ 20 milhões e outra antiga, do massagista Cabinho, ainda datada de 1991. Segundo balanço orçamentário aprovado na semana passada pelo Conselho Deliberativo, o clube arrecadou ano passado R$ 7.974.148,00.

Como funciona o esquema
Se fosse fazer o acordo baseado em sua receita de 2006, o clube pagaria de 10 a 20% deste valor (em torno de R$ 1,5 milhão) para quitar seus débitos. O valor a ser sugerido será em cima de um número aproximado (fictício) da receita a ser auferida pelo clube. Tudo será acompanhado mensalmente pelo representante legal da justiça.

É a saída para se evitar, por exemplo, a penhora de receita (de arrecadações de jogos, de televisão etc) para pagamento de dívidas. Muitas vezes, o clube fica sem dinheiro até para o pagamento básico, como energia elétrica, água e funcionários (incluindo jogadores). O acordo funciona bem em outros clubes, como Bragantino e XV de Piracicaba.

Eles passaram a manter seus pagamentos em dia, além de conseguir uma sensível diminuição dos casos trabalhistas pendentes. Com este acordo, fica muito mais difícil o pagamento ou recebimento de ações milionárias e, portanto, o responsável pelo crédito acaba sendo forçado a fazer um acordo dentro de bases reais e não superfaturadas por artifícios jurídicos.