Campinas, SP, 27 (AFI) – Uma boa notícia para os torcedores brasileiros! As redes privadas de TV quando contratarem eventos esportivos que envolvam clubes e seleções brasileiras das mais diversas modalidades e não exibirem o sinal em TV aberta, ou seja, não o disponibilizarem para toda sociedade brasileira, serão obrigados a ceder a programação para todas as emissoras públicas.

Essa determinação foi incluída na Medida Provisória n° 389/07, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – TV Pública, e resulta de emenda apresentada pelo deputado Silvio Torres (PSDB/SP), e acatada pelo relator, deputado Walter Pinheiro (PT/BA). A MP 389 teve sua votação concluída nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e agora será submetida à votação no Senado.

A emenda de Silvio Torres reproduz projeto de lei que ele apresentou meses atrás, antes mesmo que o governo falasse na criação da TV Pública. O parlamentar tucano disse que o objetivo é evitar, como ocorre hoje, que as redes privadas continuem a monopolizar os eventos esportivos e a divulgar apenas aquilo que lhes interessa, no horário que lhes convêm, atendendo apenas a interesses comerciais.

“Essa emenda evita a exclusão de milhões de brasileiros que não têm acesso às redes de canal fechado. Apenas 10% dos brasileiros podem assistir a programas por meio das Tv’s fechadas, que monopolizam o sinal. Exemplo disso foram os Jogos Pan-Americanos, em exibirem jogos em que os atletas tinham todo seu potencial, enquanto os Jogos Parapan-Americanos só foram exibidos em canais fechados,” disse Torres.