Campinas, SP, 5 (AFI) – As 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 no Brasil foram escolhidas pela FIFA. Contudo, elas precisam viabilizar as obras de infra-estrutura o quanto antes e uma alternativa para isso são as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Somente com relação a reformas ou construção de estádios, o valor estimado varia entre R$ 120 milhões em Porto Alegre e R$ 2 bilhões em Belo Horizonte.

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“A Copa aumentará toda a demanda de produtos e serviços das cidades-sede. Tudo começa no estádio, mas até chegar lá é preciso pensar em hotéis, vias públicas, estacionamentos, restaurantes, entre outros. E, para conseguirmos tudo isso, as Parcerias Público-Privadas serão essenciais”, afirma Igor Furniel, diretor-executivo da Actuale, especializada em viabilizar contratos de PPPs.

Segundo Furniel, a construção dos estádios, em muitos casos, será o menor dos investimentos. Em São Paulo, por exemplo, a reforma do Morumbi está estimada em R$ 136 milhões. Porém, este número salta para R$ 20 bilhões quando se refere às obras de infra-estrutura que a cidade necessita, como é o caso da ampliação das linhas de metrô.

Entre as cidades que verão ao vivo a Copa do Mundo de 2014 estão Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza, Manaus e Cuiabá.

“A PPP é um modelo de concessão no qual o investidor privado divide com o poder público os riscos de um investimento. Algumas das principais vantagens da PPP são dar previsibilidade ao orçamento público, diluir ao longo de muitos anos o investimento, melhorar os serviços e reduzir fortemente os atrasos nas obras ou estouro nos custos”, explica Furniel. O contrato de uma parceria público-privada pode variar de 5 a 35 anos.

Para o Estado, este modelo traz vários ganhos como o de não precisar investir diretamente uma grande quantia de dinheiro. Já a empresa que participa de uma PPP tem como garantia um contrato de prestação de serviços de longo prazo e garantias reais dadas pelo governo, que pode ser feito por meio de um fundo garantidor administrado por uma entidade oficial, por exemplo.

Próximo passo
A escolha das cidades que sediarão a Copa de 2014 foi apenas o começo. Entre os principais desafios que as sedes enfrentarão estão a falta de capacidade suficiente dos aeroportos, de saneamento básico, transporte público deficitário e saúde pública.

No caso de Natal, por exemplo, será necessário investir em saneamento básico e em obras viárias. A PPP surge como saída para conseguir viabilizar estas obras, com valor estimado de R$ 3 bilhões. Neste caso, serão de responsabilidade da iniciativa privada todos os gastos referentes ao projeto, à implantação e à manutenção das redes de esgoto e estações de tratamento. Em contrapartida, o governo pode oferecer o pagamento de uma taxa mensal ao investidor.

Já no Recife, será preciso haver investimentos na área da saúde. Portanto, a iniciativa privada será responsável por, se for o caso, construir novos postos de saúde, comprar novos equipamentos, dar manutenção e oferecer melhorias de infra-estrutura. Em contrapartida, o governo também pode oferecer uma mensalidade. Vale ressaltar que os pagamentos são feitos mediante a indicadores de desempenho como a qualidade do serviço, pontualidade, disponibilidade, entre outros.

Em Brasília, é prevista a construção de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a reforma do aeroporto. O valor destas obras está estimado em R$ 1,5 bilhão. Neste caso, o investidor pode entrar na realização do projeto e na execução. Como contrapartida, a iniciativa privada pode, por exemplo, explorar comercialmente as estações ou receber o valor das passagens do VLT.

Sobre a Actuale
Fundada em 1997 e atuando com Parcerias Público-Privadas desde 2004, a Actuale oferece soluções completas para viabilizar contratos de PPPs – desde o levantamento de informações econômicas e jurídicas até auxílio na captação de recursos.

“Acreditamos que as PPPs são o futuro das relações entre o poder público e setor privado e que essa modalidade de concessão representa a ponte para o desenvolvimento do Brasil”, afirma Igor Furniel, diretor-executivo da empresa.

As PPPs possibilitam benefícios diretos para os governos e impedem que se realizem dispêndios que prejudiquem o escoamento adequado do orçamento. Além disso, gera negócios também para a iniciativa privada.

A Parceria Público-Privada é um modelo de concessão no qual o Estado assume a liderança e busca por alianças com o setor privado para que este participe em uma ou mais etapas de um processo de investimento. Os principais benefícios das PPPs são: previsibilidade ao orçamento público, melhoria dos serviços, redução de atrasos nas obras e estouro nos custos previstos.

A Actuale exime de seus clientes a responsabilidade de administrar encargos com a atividade-meio, deixando-as apenas com o foco em suas atividades-fim, o que possibilita ganhos imediatos com mão-de-obra especializada, economia de tempo e dinheiro, entre outros.

Parceria Público-Privada no Brasil
O retrato do Brasil nos primeiros anos depois da virada do milênio mostrava um Estado reduzido, sem verbas para o investimento em grandes projetos de infra-estrutura. Neste período de insegurança e verbas extremamente rasas é que a lei das Parcerias Público-Privadas começou a ser pensada.

Segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil precisava injetar, em 2005, US$ 20 bilhões anuais para resolver os problemas de infra-estrutura. Na época, a expectativa de investimento público e privado nesta área representava pouco mais da metade deste valor, US$10,1 bilhões.

Até a regulamentação das PPPs, a forma mais acessível de conseguir a verba necessária para concretizar os grandes projetos era através de financiamento bancário. O Estado conseguia o dinheiro para as obras, mas acabava endividado, alimentando o ciclo corrosivo da falta de recursos. A lei nº. 11079/2004, a lei das PPPs, foi criada com a intenção de quebrar este ciclo e despertar o interesse do setor privado para concretizar projetos públicos.

Por meio das PPPs, o Estado se torna parceiro de uma empresa ou um grupo de empresas privadas para a execução de obras que Estado sozinho não teria condições de arcar com os custos. O empreendimento pronto pertence ao Estado, mas a empresa que construiu tem o direito de explorá-lo durante o tempo de concessão (5 a 35 anos). Ao final do período, tudo o que foi construído fica nas mãos do Estado.
Regulamentação
A história das PPPs no Brasil começou muito antes da lei das PPPs. Ainda no Brasil Império, D. Pedro II formalizou acordos com empresas estrangeiras para a construção da maior parte das ferrovias do país no século XIX.

A legislação em vigor desde dezembro de 2004 estabeleceu limites legais para estes acordos entre governos e empresas. Seguem estas regras projetos como trechos da BR-116 em Minas Gerais e Bahia, a Ferrovia Norte-Sul, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e o trecho ferroviário entre as cidades Guarapuava e Ipiranga no Paraná.

Alguns Estados também estabeleceram regras para PPPs, como Minas Gerais (lei n° 14868/2003), São Paulo (lei n° 11688/2004), Santa Catarina (lei n° 12930/2004), Bahia (lei nº 9290/2004), Ceará (lei nº 13.557/2004), dentre outros.

Tais leis regem as regras de concessões para a construção de equipamentos públicos entre empresas privadas e os governos estaduais, como, por exemplo, a Linha 4 do metrô de São Paulo e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, em Salvador.