Mais uma vez a violência no futebol esteve em pauta. Mas, agora, estamos diante, segundo o Governo Federal, da solução. É isso o que deseja o Governo Federal e o Ministério dos Esportes.

O projeto Torcida Legal foi lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro Orlando Silva e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, surgindo de um diálogo entre membros do Ministério da Justiça, Confederação Brasileira de Futebol, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

O projeto ataca 3 frentes, visando a valorização do futebol, mas o principal objetivo é qualificar o Brasil para a Copa do Mundo de 2014.

O projeto para a segurança e conforto dos torcedores é o marco inicial para que se possa moralizar o esporte mais famoso do mundo.

A primeira medida é o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, que terá como objetivo a criminalização dos atos que barbarizam nossos campos de futebol, como por exemplo, brigas, tumultos, fraudes em resultados, torcedores portando objetos perigosos, quebra-quebra, dentre outras situações que envergonham a nação do futebol.

A segunda medida, está envolvendo diretamente os Clubes de futebol, será a observância criteriosa da estrutura dos estádios.

O presidente Lula deu o pontapé inicial, assinando um decreto que regulamenta o artigo 23 do Estatuto do Torcedor, que determina a obrigatoriedade de laudos técnicos, atestando a segurança, a proteção contra incêndios, das condições sanitárias e da engenharia.

O ponto mais polêmico do projeto é a terceira medida lançada, ora seja, o controle de acesso e o monitoramento dos torcedores.

Segundo o referido projeto, os estádios, obrigatoriamente, terão câmeras para “vigiar” os torcedores, facilitando assim, a identificação dos torcedores infratores.

E, complementando a terceira medida, os torcedores para adentrarem ao estádio deverão ser cadastrados e receberão uma carteirinha de identificação, contendo, nome, foto e CPF, que será obrigatória para a compra do ingresso, sendo que se estuda a possibilidade de “carregar” a carteirinha, igualmente aos celulares pré-pagos, facilitando, desta forma, a identificação dos torcedores.

De acordo com o Governo Federal, a medida auxiliará o torcedor a ter acesso fácil ao estádio, pois facilitará a compra dos ingressos, até mesmo envolvendo a Caixa Econômica Federal no referido sistema.

Existem muitos pontos a favor e contras, mas acredito que somente o tempo poderá provar se os pontos contras são maiores que os a favor e dependendo da seriedade dos profissionais envolvidos, dos administradores e governantes, pois sem conscientização e seriedade, tais medidas serão mais uma letra morta em nosso ordenamento jurídico.

Na próxima semana, escreverei sobre algumas mudanças no referido projeto. Participem com perguntas e sugestões pelo e-mail
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Renato Ferraz Sampaio Savy –
Titular do escritório Ferraz Sampaio –
Assessoria e Consultoria Jurídica.
www.ferrazsampaio.adv.br