Campinas, SP, 28 – Quatro grandes ligas do futebol Europeu escreveram um comunicado sobre a proposta de governança da FIFA, defendida conjuntamente pelas ligas. Com foco em maior participação dos stakeholders, decisões baseadas em evidências e independências entre as funções regulatória e comercial da entidade

CONFIRA

A Copa do Mundo pode ser a expressão máxima do nosso esporte, mas as bases do futebol são sustentadas semana após semana, em estádios lotados e comunidades locais, graças à dedicação de jogadores, torcedores, clubes e ligas de todo o mundo.

Nos últimos anos, as bases históricas do futebol foram ameaçadas por um problema fundamental de governança: o presidente da FIFA promoveu ativamente iniciativas abusivas, em vez de proteger o futebol contra elas. E, embora as partes interessadas do futebol tenham conseguido finalmente retirar o projeto FIFA Forward Enterprise (FFE), as condições que levaram ao seu surgimento permanecem vigentes.

O presidente da FIFA reconheceu agora a necessidade de uma reforma, mas não basta considerar mudanças superficiais de procedimento após o episódio do FFE: é essencial uma reforma profunda da governança que restabeleça limites constitucionais claros dentro da FIFA e garanta, entre outras coisas, que questões disciplinares individuais permaneçam inequivocamente protegidas contra qualquer interferência política.

O futuro da FIFA importa para todas as pessoas que se preocupam com o futebol, porque nosso esporte não pode crescer em todo o mundo se suas bases forem enfraquecidas.

O problema de governança da FIFA vai muito além do papel de uma única pessoa. A questão central é se o presidente da FIFA deve concentrar simultaneamente tanto poder regulatório, comercial e político sem mecanismos efetivos de controle e equilíbrio, incluindo a concordância das partes afetadas.

Há mais de uma década, após processos criminais envolvendo altos dirigentes do futebol, o próprio processo de reforma da FIFA tentou enfrentar essas questões. No entanto, mais uma vez, o futebol sofreu um dos maiores abusos de poder da história da FIFA.

Estamos nos manifestando conjuntamente, como membros fundadores da European Leagues e da World Leagues Association, porque entendemos como o expansionismo incessante da FIFA afeta a todos. Cada uma de nossas organizações é responsável por um sistema profissional que conecta o futebol de base às competições nacionais e internacionais de elite.

Ao reunir milhões de pessoas, as ligas nacionais de futebol de todo o mundo geram um importante impacto social e econômico: apoiam setores produtivos, criam empregos e investem no desenvolvimento do futebol de base, além de contribuírem significativamente para as receitas fiscais de suas comunidades.

Cerca de 1% dos jogadores profissionais do mundo participa da Copa do Mundo da FIFA, enquanto os demais jogadores e seus clubes deixam de competir quando as ligas nacionais são interrompidas.

Ainda assim, quando a FIFA toma unilateralmente decisões de grande alcance que nos afetam diretamente — por exemplo, ao ampliar o Calendário Internacional de Jogos (IMC) e prolongar os períodos durante os quais as competições nacionais precisam ser interrompidas —, as partes mais afetadas não participam de forma efetiva do processo de decisão.

Uma governança da FIFA que concentra em um único cargo poder regulatório, comercial e político sem mecanismos de controle, ao mesmo tempo em que relega as partes afetadas a um papel meramente consultivo, não é adequada à sua finalidade.

Nos últimos anos, a jurisprudência internacional tem destacado reiteradamente a mesma ideia: os órgãos que governam o esporte podem regulamentar o futebol, mas seu poder não é ilimitado.

Quando a FIFA pretende organizar competições, também deve neutralizar um conflito de interesses inerente por meio de regras e critérios transparentes, objetivos, não discriminatórios e proporcionais, adotados de forma inclusiva e sujeitos a uma revisão independente efetiva.

A denúncia relativa ao Calendário Internacional de Jogos, apresentada pelas ligas à Comissão Europeia em outubro de 2024, é consequência de uma estrutura de governança deficiente, na qual a FIFA pode utilizar sua autoridade regulatória para promover seus próprios objetivos comerciais sem considerar o impacto sobre a sustentabilidade econômica e social das competições nacionais, que afeta todas as partes interessadas.

Isso precisa mudar agora, pelo bem do futebol.

Por isso, defendemos conjuntamente uma nova estrutura de governança

Uma nova estrutura de governança para a entidade que dirige globalmente nosso esporte, que seja transparente, objetiva, proporcional e inclusiva, sustentada por três compromissos fundamentais.

1. Dar às partes afetadas um papel real na tomada de decisões

A FIFA deve criar um órgão permanente que represente as principais partes interessadas, incluindo federações nacionais, ligas, clubes e jogadores do futebol masculino e feminino.

Esse novo órgão deve receber informações completas sobre novas iniciativas e desempenhar um papel relevante no processo de tomada de decisões da FIFA.

Para decisões relacionadas, entre outros temas, ao calendário, emprego, competições e ativos essenciais do futebol, deve ser exigida a concordância dos grupos diretamente afetados.

2. Garantir uma tomada de decisões baseada em dados objetivos

Toda proposta de grande alcance da FIFA deve partir de uma justificativa claramente definida, dados que a sustentem e uma avaliação independente, publicados antes da adoção de qualquer decisão.

Essa análise deverá abranger jogadores, clubes, ligas e torcedores, além de avaliar o impacto sobre todas as partes interessadas e sobre o desenvolvimento do futebol.

Uma variedade de opções deverá ser analisada, e as decisões finais deverão ser acompanhadas de explicações públicas.

3. Proteger a função regulatória da FIFA de sua função comercial

A função da FIFA como reguladora e garantidora do futebol deve ser protegida de sua função comercial como organizadora mundial de competições, por meio de sólidas salvaguardas institucionais que preservem a confiança, a legitimidade e a prestação de contas.

Os órgãos responsáveis por ética, supervisão financeira e processos eleitorais devem contar com nomeações, orçamentos e competências verdadeiramente independentes da administração e da presidência da FIFA.

Essas reformas garantirão que os direitos sobre as principais competições da FIFA, incluindo a Copa do Mundo, sejam preservados em benefício de todo o futebol.

Próximos passos

Neste momento crucial para o nosso esporte, incentivamos os candidatos à presidência da FIFA a apoiar esses princípios e a convocar, nos primeiros 100 dias do próximo mandato presidencial, uma Convenção sobre Governança, presidida por uma pessoa independente, com representação das associações-membro e de toda a comunidade do futebol, e com o mandato de apresentar publicamente suas conclusões no prazo de seis meses.

Todos os candidatos à presidência da FIFA devem publicar seu próprio programa de reformas, debater seu conteúdo e respeitar regras eleitorais justas.

Os recursos financeiros, jurídicos, de comunicação e marketing da FIFA, assim como seus fundos para o desenvolvimento do futebol, devem manter estrita neutralidade e não gerar, em nenhuma circunstância, uma vantagem eleitoral para qualquer candidato.

Convidamos confederações, federações nacionais, ligas, clubes, sindicatos de jogadores, grupos de torcedores e autoridades públicas de todos os continentes a se juntarem a esta causa, apoiando esses princípios.

Este é o momento de decidir não apenas quem dirigirá a FIFA, mas também como a FIFA deve ser dirigida. As ligas têm um papel fundamental a desempenhar nesse processo, e queremos garantir que a voz de todas elas seja ouvida.

O futebol precisa de uma FIFA que seja uma instituição sólida. Mas a força deve vir acompanhada de prestação de contas. A autoridade da FIFA só pode emanar do compartilhamento de responsabilidades, da aceitação do escrutínio e da conquista da confiança.

Assinam:

Marc Lenz, CEO — Bundesliga
Javier Tebas, Presidente — LALIGA
Luigi De Siervo, CEO — Lega Calcio Serie A
Richard Masters, Chief Executive — Premier League