Rio de Janeiro, RJ , 05 (AFI) – O desembargador Luiz Eduardo Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomou novas decisões envolvendo a disputa pelo controle da SAF do Botafogo.

O magistrado suspendeu a multa aplicada a John Textor por litigância de má-fé e retirou o administrador judicial da função de depositário das ações da Eagle Football na companhia.

MULTA

A multa havia sido determinada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro após Textor recorrer à Justiça contra a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da SAF.

Na reunião, foi aprovado um aumento de capital com a emissão de 200 milhões de novas ações, medida que pode alterar a participação acionária da Eagle Football.

ADMINISTRADOR

Na mesma decisão, Canabarro entendeu que não havia justificativa para manter o administrador judicial como responsável pela guarda das ações da Eagle durante todo o processo. Segundo o desembargador, a atuação nessa condição teria caráter excepcional e estaria relacionada à realização da assembleia.

Com a mudança, o administrador judicial deixa de ter autorização para praticar atos societários em nome da holding. As demais determinações judiciais, porém, continuam em vigor enquanto o recurso não for analisado de maneira definitiva.

PUNIÇÃO

A punição contra Textor havia sido fixada em 5% sobre o valor atualizado do contrato firmado entre as partes em 2022. Segundo a decisão, as estimativas colocavam o valor do contrato em aproximadamente R$ 200 milhões, o que faria a multa chegar a pelo menos R$ 10 milhões.

Com a decisão desta segunda-feira (5), o empresário norte-americano deixa de estar obrigado ao pagamento da penalidade neste momento.

DISPUTA PELO CONTROLE

Apesar das novas decisões, Textor ainda não reassume o comando da SAF do Botafogo. O empresário perdeu espaço na administração da companhia e segue envolvido em uma disputa judicial relacionada à estrutura societária do clube.

Em julho, a própria SAF informou que Textor, Kevin Weston e Jordan Eliott Fikesenbaum haviam sido retirados do Conselho de Administração. A companhia também confirmou Eduardo Iglesias como interventor judicial responsável pela gestão naquele momento.