Brasília, DF, 03 (AFI) – A mobilização do Comitê Olímpico do Brasil (COB) em Brasília surtiu efeito. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto base da PEC da Segurança Pública com a retirada do trecho que previa corte nos repasses das bets ao esporte. O prejuízo às entidades esportivas, incluindo o COB, seria de aproximadamente R$ 500 milhões.

O excerto retirado determinava a redução no repasse do dinheiro das apostas esportivas às entidades do Sistema Nacional do Esporte para direcionar mais recursos à segurança pública.

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DIA HISTÓRICO PARA O ESPORTE

“Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro. O esporte, é sempre bom lembrar, é fundamental para a segurança pública, uma vez que ele tira jovens do crime. Então, não fazia sentido nenhum você tirar recursos do esporte para financiar a segurança pública”, afirmou Marco La Porta, presidente do COB.

A alteração foi destaque no relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho. Ele acatou pedidos de emenda dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick.

PAPEL DE SENADORES DO ESPORTE

A senadora Leila Barros, ex-jogadora de vôlei, e o senador Alessandro Vieira fizeram propostas para preservar o repasse às entidades esportivas. A articulação garantiu apoio suficiente para a retirada do trecho polêmico.

O COB liderou a comitiva que esteve em Brasília para discutir as adaptações ao inciso da PEC. A mobilização reuniu representantes de diversas entidades esportivas nacionais.

PRÓXIMOS PASSOS DA PEC

A CCJ do Senado ainda precisa agendar a votação dos outros trechos da proposta que não tiveram a análise concluída. Após essa etapa, a PEC será enviada ao Plenário do Senado.

A expectativa é de que o texto final seja votado nas próximas semanas, mantendo a proteção aos recursos do esporte.

REGRAS ATUAIS DOS REPASSES

A transferência direta dos recursos das apostas para as entidades esportivas foi instituída pela Lei nº 14.790/2023, em maio de 2024. A norma define que 12% das arrecadações de bets, descontados prêmios e imposto de renda, tenham destinações sociais para educação, saúde, esporte e turismo.

Há ainda 3% reservado à Polícia Federal. A lei garante repasses também ao Comitê Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes, Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Confederação Brasileira do Desporto Escolar e Comitê Brasileiro do Esporte Master.

IMPACTO EVITADO

O corte previsto na PEC poderia comprometer programas de desenvolvimento esportivo, preparação olímpica e projetos sociais ligados ao esporte. A retirada do trecho preserva o financiamento de ações que atendem atletas de base e alto rendimento.

O COB e as demais entidades seguem acompanhando a tramitação da PEC no Congresso Nacional para garantir que os recursos do esporte continuem protegidos.

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