São Paulo, SP , 10 (AFI) – Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reduziu a pena de suspensão de Neymar Júnior de duas partidas para apenas uma. O julgamento ocorreu no último dia 5 de novembro, em sessão itinerante realizada em Poços de Caldas, durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia.

A punição original havia sido determinada pela Segunda Comissão Disciplinar, por violação ao Protocolo Vini Jr, após o jogador cobrir a boca durante uma discussão com Rodrigo Nestor, na partida contra o Bahia.

Neymar foi originalmente denunciado pela Procuradoria do STJD com base nos artigos 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que funciona como uma “norma de encerramento” ou tipo penal aberto no código. O dispositivo pode ser aplicado a comportamentos que firam a ética e a ordem esportiva.

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O artigo ganhou protagonismo recentemente em razão da aplicação do Protocolo Vini Jr, que veda o ato de cobrir a boca para ocultar o que é dito durante discussões.

De acordo com a advogada especialista em Direito Desportivo Amanda Modus, CEO do escritório Modus Advocacia, o protocolo foi criado com o propósito de impedir que insultos racistas ou discriminatórios sejam escondidos da leitura labial.

Questionada sobre o risco de punições em casos sem teor discriminatório comprovado, como o de Neymar, banalizarem ou distorcerem o propósito do protocolo, Amanda Modus afirmou:

“Não banaliza. A regra foi feita justamente para os casos em que a ofensa não pode ser provada, e foi isso que aconteceu no caso Prestianni e Vini Jr, no qual não se conseguiu provar o insulto racista justamente porque a boca estava coberta. Distorção seria usar a regra como arma, provocando o adversário para que ele cubra a boca. Isso se resolve na dosimetria da pena e foi o que o STJD fez ao reduzir para um jogo”.

A denúncia também ocorreu com base no artigo 243-G do CBJD, que trata de atos discriminatórios. O dispositivo prevê punição para quem praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

A especialista também explicou a diferença entre uma conversa estratégica durante a partida e uma possível infração disciplinar. Para Amanda, o contexto em que o gesto acontece é determinante para a avaliação do tribunal:

“O que decide é o contexto e não o gesto. Cobrir a boca para falar de tática com um companheiro é normal e não gera punição. A infração aparece quando o gesto acontece numa discussão ou provocação com um adversário. No caso do Neymar pesou também a conduta depois da expulsão, porque ele demorou a sair de campo e foi até o banco do Bahia atrás do Nestor. Foi isso que fechou o enquadramento como conduta antidesportiva”.

TESE DE DEFESA E REDUÇÃO DA PENA

Ausência de dolo direto, substituição de pena de suspensão e jurisprudência correlata foram alguns dos argumentos jurídicos apresentados pela defesa do atleta durante o julgamento. A defesa do Santos argumentou que não havia indícios de ofensa verbal contra Rodrigo Nestor na gravação.

Contudo, os auditores ressaltaram que a infração ao Protocolo Vini Jr. não depende do conteúdo da conversa, mas sim do ato de tampar a boca.

“A regra protege o jogo, e precisa ser assim. Ninguém consegue provar o que foi dito com a boca coberta, então se a punição dependesse do conteúdo a regra nunca seria aplicada. O que se pune é esconder a fala durante um confronto com o adversário, sendo assim, a comunicação entre os atletas continua livre”.