Seguindo modelo da Fifa, CBF publica novo regulamento para a agentes de futebol

Documento entrou em vigor no começo de outubro

Categorias: Futebol Brasil

Por: Agência Futebol Interior, 25/10/2023

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​Campinas, SP, 25 (AFI) – No início de outubro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou o Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF), que segue o padrão Fifa. O documento já havia sido aprovado em dezembro, mas só entrou em vigor neste mês, alterando regras e colocando limites de comissão, por exemplo.

“A edição destes instrumentos normativos visa atender ao novo modelo desenhado pela FIFA para regular a atividade exercida pelos Agentes de Futebol, como representantes de atletas, treinadores e entidades nas negociações no mercado de transferências, em substituição ao modelo de Intermediários que vigorou de 2015 a 2023″, explicou a CBF.

Uma norma que foi apresentadada pelo novo regulamento é que somente pessoas físicas podem se tornar Intermediários, reduzindo também o número de representantes de um atleta que tenha atuação nas categorias de base ou profissional.

O Portal Futebol Interior conversou com Thamiris Almeida, advogada de atletas como Rafaela Silva, da seleção brasileira sub-17, para explicar os principais impactos e alterações jurídicas nos contratos dos atletas.

“É preciso compreender que as novas atualizações minimizou a vigência nos contratos de representação dos atletas, permanecendo o prazo de dois anos e revogando a renovação automática. Dessa maneira, o agente terá direito a manter apenas um contrato de representação por vez e sem a renovação automática, possibilitando ao atleta renovar ou não o contrato de trabalho”, explicou.

Ao resguardar e proteger os direitos do atleta dentro e fora das quatro linhas, está incluso o contrato de trabalho, remuneração, saúde, segurança, igualdade de oportunidade, proteção contra abusos e discriminação.

“Neste caso, o suporte jurídico especializado atua junto ao atleta desde o processo inicial de negociação e transferência do atleta. Mantendo o atleta menor de idade em seus respectivos contratos de representação. O novo regulamento impõem a legitimação por escrito de que houve assessoria jurídica especializada quando o contrato for assinado”, detalhou Thamiris.

AGENTES PRECISAM SER LICENCIADOS PELA FIFA

Agora, os agentes de futebol também precisarão de uma licença da própria Fifa. A entidade máxima do futebol já licenciou mais de 4.500 profissionais, sendo aproximadamente 400 brasileiros.

“O novo modelo busca corrigir distorções e aperfeiçoar os mecanismos de proteção para todos os envolvidos em nossa indústria, sejam eles agentes, atletas de futebol, treinadores, clubes e federações, sobretudo os que muitas vezes não contam com a experiência e todas as informações que envolvem o complexo sistema de transferências”, acrescentou a CBF.

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