Mudanças na Lei Pelé diminuirão o repasse aos sindicatos

por Agência Futebol Interior

Campinas, SP, 25 (AFI) - A Lei Pelé poderá sofre mudanças nesta quarta-feira em Brasília. E entre as mudanças estará o chamado direito de arena que terá repasse enquadrado no acordo estabelecido entre o Clube dos 13 e o Sindicato de Atletas dos Estados, que já têm atuações bem fracas e uito criticadas.

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A votação
A votação será feita por quatro comissões - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Educação, Esporte e Cultura.

Elas serão as responsáveis pelas mudanças da Lei Pelé (Lei 9.615/98) e de revogação da lei 6.354/76, que trata das relações de trabalho do atleta profissional, prevista no projeto de Lei da Câmara (PLC9/10) promovida pelo Poder Executivo e apoiada pelo relator senador Álvaro Dias (PSDB_PR).

Direito de arena reduzido
O direito de arena é um valor pego pelas emissoras de televisão aos clubes para terem a permissão de transmitirem os jogos. A Lei Pelé garante aos sindicatos 20% do valor pago aos clubes pelas emissoras de TV. No entanto, um acordo feito entre o Clube dos 13 e os sindicatos reduzirá esta contribuição para 5%.

Com isso, os jogadores que poderiam ser beneficiados com o valor de 20% dos direitos de imagem pagos aos clubes, já que participaram da transmissão do espetáculo esportivo, nunca sequer terão acesso ao benefício. Isso porque o acordo entre as partes ignorou as porcentagens previstas em lei.

Sem contar que muitos clubes se resguardam de possíveis processos, já que no contrato assinado com os jogadores trazia uma cláusula onde o jogador concordava em receber apenas 5% dos 20% que teriam por direito.

Caso aprovada, as mudanças já entrarão em vigor antes do início da Copa do Mundo da África do Sul.