Justiça Federal suspende a licitação do autódromo do Rio de Janeiro em Deodoro

A prefeitura terá de interromper o procedimento de contratação do serviço até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental

por Agência Estado

Rio de Janeiro, RJ, 19 - A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira, em caráter liminar, o edital de licitação para a construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro.

A pedido do Ministério Público Federal, a prefeitura terá de interromper o procedimento de contratação do serviço até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e a emissão da licença prévia para se prosseguir com a obra.

No último dia 20 de maio, o consórcio Rio Motorsport foi anunciado como o vencedor do processo de licitação para erguer o autódromo. Ao apresentar um projeto de R$ 700 milhões, com a construção de uma pista de 4,5km e o objetivo de realizar uma parceria público privada por 35 anos, a empresa mira receber o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.

O QUE DIZ O DOCUMENTO
O documento da Justiça Federal, assinado pelo juiz Adriano de Oliveira França, cita a lei federal (11.079/04), a qual termina a necessidade de no caso de parceria entre os setores público e privado, exista a licença ambiental prévia, dentro das diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro, não deve sair do papel
Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro, não deve sair do papel
"Além disso, a suspensão da contratação do objeto da licitação em questão tem o condão de evitar danos não só ao meio ambiente, mas também prejuízos econômicos ao próprio ente federativo, caso venha a ser reconhecida a inviabilidade do empreendimento", disse o texto assinado por França e publicado nesta sexta-feira.

O juiz ordena ainda a entrega de uma intimação para a prefeitura do Rio de Janeiro apresentar a contestação.

O FOCO
O foco da decisão é a área da Floresta do Camboatá, local onde se pretende construir o autódromo. Segundo o juiz, a região tem "elevada importância ecológica para a cidade" e, em anos anteriores, decisões da Justiça procuraram preservar a área. O terreno pertencia antigamente ao Exército, porém foi repassado anos atrás para a prefeitura do Rio de Janeiro.

VAI COMPLICAR
O próprio MPF tentou suspender a licitação para construção do autódromo antes que o vencedor fosse anunciado, mas somente agora a Justiça Federal concedeu a liminar.

Além disso, há um projeto na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro com o plano de transformar o terreno em Área de Preservação Ambiental (APA), o que pode também interferir nos planos de construção.

O autódromo carioca é um projeto do presidente Jair Bolsonaro, junto com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o prefeito Marcelo Crivella. Como a Fórmula 1 tem apenas contrato para realizar o GP do Brasil em São Paulo, no autódromo de Interlagos, até 2020, a meta de Bolsonaro é transferir a sede da prova para a capital fluminense.