Especialista em direito desportivo rebate presidente do Fluminense

O advogado Filipe Rino se manifestou após delcarações de Mário Bittencourt, mandatário tricolor

por Agência Futebol Interior

Campinas, SP, 23 (AFI) - Uma das lideranças dos clubes nacionais, o presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, afirmou que alguns times elaboraram uma proposta elaborada pelos times para "salvar o futebol brasileiro" em meio à pandemia do Covid-19, popularmente conhecido como coronavírus. Filipe Rino, advogado especialista em direito desportivo, é contrário ao que foi dito pelo mandatário tricolor.

Pela proposta, os clubes pagariam 50% do salário das férias neste momento. O restante seria pago no fim do ano. Ao fim das férias, caso os campeonatos ainda não sejam retomados, a alternativa seria orientar os jogadores a fazerem treinos individuais em suas casas, com o suporte dos clubes.

Filipe Rino.
Filipe Rino.
Neste período, eles sofreriam um corte de 50% no salário e também nos direitos de imagem. O pagamento seria na íntegra caso já pudesse haver jogos com os portões fechados.

Se a paralisação do futebol brasileiro se estender além de 60 dias, contando o período das férias e o primeiro mês ao fim da folga, a proposta dos clubes será de suspender todos os contratos de trabalho.

"Todas as propostas não encontram respaldo jurídico, ao contrário, são totalmente inversas ao que determinam as Leis Trabalhistas em nosso País. Nenhuma das propostas da Comissão Nacional dos Clubes estão respaldadas na Lei", destaca Filipe Rino.

Mário Bittencourt
Mário Bittencourt
"Porém, se os Sindicatos dos Atletas de cada Estado concordarem com as propostas e firmarem Acordo Coletivo e homologarem na Justiça, as propostas passarão a valer, prejudicando todos os direitos legais dos atletas", emenda o advogado.

"Por isso, é importante os atletas terem voz ativa neste momento, contrariando estas propostas e comunicando ao Sindicato de Atletas de cada Estado para que não aceitem estas propostas e que a Lei Pelé, CLT e Constituição Federal prevaleçam", encerra.

CONFIRA NA ÍNTEGRA A DECLARAÇÃO DE FILIPE RINO