Flamengo aciona Justiça para tentar cobrar da União despesas com meia-entrada

Na ação, alega que participa do "custeio da meia entrada, atendendo às regras impostas pelas Leis Federais números 10.741 e 12.933"

por Agência Estado

Rio de Janeiro, RJ, 30 - O Flamengo acionou a Justiça para tentar cobrar da União as despesas que vêm tendo com os descontos de meia-entrada nos ingressos dos seus jogos nos últimos cinco anos.

O clube carioca alega que, por ser uma entidade privada, não deveria arcar com os custos causados por estes descontos. A ação, protocolada no dia 26 deste mês, corre na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

No primeiro despacho relativo ao caso, o juiz Fabrício Fernandes de Castro decidiu que o Flamengo precisa estipular um valor financeiro a ser cobrado da União, que ainda não se manifestou sobre o caso.

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"Diante do exposto, deverá o Autor, no prazo de 15 dias, atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir, comprovando o recolhimento das custas", escreveu o juiz, no despacho.

O Flamengo não se manifestou sobre a decisão. Na ação, o clube carioca alega que participa do "custeio da meia entrada, atendendo às regras impostas pelas Leis Federais números 10.741 e 12.933".

E que, nos últimos cinco anos, deixou de receber, em razão da concessão, 100% do total do desconto dado (50% de cada ingresso vendido). O clube cobra ainda que a estes valores "deverão ser aplicados juros e correção monetária, a serem apurados em liquidação de sentença".