Série C: Após tentativa de tapetão, STJD arquiva ação do ABC contra o Treze

Decisão eplo arquivamento foi tomada em julgamento realizado na última quinta-feira; clube potiguar vai recorrer

por Agência Futebol Interior

Rio de Janeiro, RJ, 27 (AFI) - A ação movida pelo ABC contra o Treze, com base na denúncia de uma suposta irregularidade do técnico trezeano Celso Teixeira, foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em julgamento realizado na última quinta-feira. Rebaixado, o clube potiguar tinha esperanças de continuar na Série C caso o rival paraibano fosse punido com perda de pontos.

Nenhum dos auditores avaliou a situação de Celso Teixeira como irregular e a arquivamento foi decidido por 4 votos a zero. O ABC pode recorrer e deve tomar o procedimento, mas é pouco provável que consiga atingir o objetivo.

Celso Teixeira foi o pivô da denúncia feita pelo ABC. (Foto: Ramon Smith / ABC FC)
Celso Teixeira foi o pivô da denúncia feita pelo ABC. (Foto: Ramon Smith / ABC FC)
ENTENDA O CASO
O técnico Celso Teixeira foi suspenso por três partidas pelo STJD quando treinava o Central-PE na Série D. Ele cumpriu apenas a suspensão automática, ainda pelo clube pernambucano, portanto restaram outras duas suspensões, que deveriam ser colocadas em prática no Treze, mas não foram.

Quando o STJD acatou a denúncia, o caso não foi enquadrado no artigo 214, que diz respeito à irregularidade de atletas e prevê punição de perda de pontos, conforme o desejado pelo ABC.

“O artigo 214 mencionado pelo ABC trata exclusivamente de irregularidade de atletas não cabendo qualquer outra interpretação”, explicou o STJD em nota oficial. Ou seja, a punição requerida pelos abecedistas não são aplicáveis a treinadores.

A Procuradoria entendeu que a infração cometida se enquadra nos artigos 49 do Regulamento Geral de Competições (RGC) e aos artigos 191 inciso III 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O artigo do RGC fala sobre a responsabilidade de cada clube em cumprir com as punições por cartões ou por determinação da Justiça. Os outros dois determinam punição de multa de R$ 100 a R$ 100 mil. O 191 versa sobre deixar de cumprir ou dificultar o cumprimento do regulamento da competição e o 223 sobre deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de imposições da Justiça Desportiva.