CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE B DE 2014

REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I
Da Denominação e Participação

Art. 1º: O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série B de 2014, doravante denominado Campeonato, é regido por dois regulamentos mutuamente complementares identificados a seguir:
a) Regulamento Específico da Competição (REC) - o qual trata do sistema de disputa e outros assuntos específicos da competição;
b) Regulamento Geral das Competições (RGC) - o qual trata dos assuntos comuns às competições coordenadas pela CBF.
Parágrafo único – REC e RGC funcionam como se fossem um único regulamento, Parte I e Parte II, para efeito de base normativa das competições.


Art. 2º
: - Os critérios técnicos de participação dos clubes no Campeonato são os seguintes:
1) Critério 1: Ter permanecido como integrante da Série B do Campeonato Brasileiro em 2013;
2) Critério 2: Ter acessado a Série B, a partir do Campeonato Brasileiro da Série C de 2013;
3) Critério 3: Ter sofrido decesso a partir do Campeonato Brasileiro da Série A de 2013.


Art. 3º
- O Campeonato será disputado na forma deste regulamento pelos 20 (vinte) clubes identificados no Anexo A.


CAPÍTULO II

Do Troféu e dos Títulos
Art. 4º - Ao clube vencedor do Campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série B de 2014 e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão Brasileiro da Série B de 2014.


CAPÍTULO III

Da Condição de Jogo dos Atletas
Art. 5º - Somente poderão participar do Campeonato os atletas que tenham sido registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado pela DRT até o último dia útil que anteceder a cada partida.
Parágrafo único - Contratos de novos atletas para utilização no Campeonato poderão ser registrados até o dia 26/09/14.


Art. 6º
- Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID e e/ou o DURT e conforme disposto no Capítulo IV do RGC.


Art. 7º
- Um atleta poderá ser transferido de um clube para outro durante o Campeonato Brasileiro da Série B, desde que tenha atuado em um número máximo de seis partidas pelo clube de origem, sendo permitido que cada atleta mude de clube apenas uma vez.


CAPÍTULO IV

Do Sistema de Disputa
Art. 8º - O Campeonato será disputado no sistema de pontos corridos, de forma continua, em turno e returno, sendo 19 jogos de ida e 19 jogos de volta, sagrando - se campeão o clube que acumular o maior número de pontos ganhos em toda a disputa.
Parágrafo único - O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à esquerda da tabela elaborada pela DCO.


Art. 9º
- Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da competição, o desempate, para efeito de classificação, será efetuado observando - se os critérios abaixo:
1º) maior número de vitórias;
2º)
maior saldo de gols;
3º)
maior número de gols pró;
4º)
confronto direto;
5º)
menor número de cartões vermelhos recebidos;
6º)
menor número de cartões amarelos recebidos;
7º)
sorteio.

Parágrafo 1º - Para efeito do quarto critério (confronto direto), considera-se o resultado dos jogos de ida e volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”.
Parágrafo 2º - Permanecendo o empate no “jogo de 180 minutos” do confronto direto, conforme acima mencionado, o desempate dar-se há pelo maior número de gols assinalados no campo do adversário.
Parágrafo 3º - No caso de empate entre mais de dois clubes, não será considerado o quarto critério.


CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras
Art. 11
º - A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os descontos sobre a renda bruta ser aplicados de acordo com os termos do artigo 76 e seus parágrafos do RGC.
Parágrafo único - Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante, observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município.


CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 17º
- As partidas do Campeonato somente poderão ser jogadas em estádios cuja capacidade mínima de público seja de 10 mil espectadores sentados.
Parágrafo único - No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas.


Art. 18
º - O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da Federação a que pertença ao clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério da DCO, e de acordo com o RGC.


Art. 19º
- Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionadas com os jogos do Campeonato serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF.
Parágrafo 1º: Os acordos comerciais a que se refere o caput deverão ser respeitados integralmente pelos clubes participantes do Campeonato.

Parágrafo 2º: O não atendimento ao que dispõe o caput desse Artigo, resultará em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser aplicada pela CBF, independentemente das sanções que poderão ser aplicadas pelo STJD.


Art. 20º
- Todos os jogos da última rodada do Campeonato deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem relacionados com situações de disputa de título, de acesso e de decesso.

Clique para visualizar o Regulamento completo