MP 984: Globo notifica CBF, Turner e até RB Bragantino por transmissões da Série A

Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou detalhadamente as dez primeiras rodadas de acordo com nova MP

por Agência Futebol Interior

Campinas, SP, 22 (AFI) - A Medida Provisória 984, popularmente chamada com 'MP do Flamengo', está rendendo mais capítulos. Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou detalhadamente as dez primeiras rodadas da Série A, levando em consideração a MP, que concede direito de transmissão a clube mandante.

A TV Globo emitiu comunicado afirmando que notificou à Turner, aos clubes que têm contrato com a Turner e também ao Red Bull Bragantino, que não tem contrato com ninguém.

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Jogos que possuem Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico-PR como mandantes, por exemplo, a CBF já colocou como transmissão a emissora Turner.

"A definição da transmissão dos jogos segue o ordenamento legal vigente no país, em decorrência da Medida Provisória 984/2020, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão das partidas. A CBF não é signatária dos contratos individuais entre clubes e emissoras, cabendo à entidade o estrito cumprimento das determinações legais em vigor", disse a CBF.

A Globo reafirmou que o contratos anteriores, aos quais ela tem exclusividade, não podem ser alterados e que adotará medidas legais em caso de transmissão de jogos por outras emissoras.

NOTA DA GLOBO

A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).

Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes.

Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.

A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos.

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