STJD adia julgamento que pode rebaixar time da Série B do Brasileiro

O Londrina é o principal interessado em uma possível punição ao Xavante

por Agência Futebol Interior

Pelotas, RS, 05 (AFI) - Com possibilidade de ser rebaixado na Série B do Campeonato Brasileiro, o Brasil de Pelotas segue ainda com futuro indefinido. A 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) adiou o julgamento em cima da denúncia de atrasos salariais.

Os Auditores, por maioria, decidiram por prudência baixar em diligência por problemas nas documentações apresentadas ao Tribunal. Uma nova data será marcada após tudo ser regularizado.

A Procuradoria leva a série e busca trazer para debate no tribunal. Dentro de toda essa complexidade é importante se ater ao que está sendo discutido agora. Como fiscalizador da lisura do campeonato a Procuradoria ressalta que o objeto da denúncia está evidente o não pagamento do salário e desrespeito com o atleta que está trabalhando. Faço uso para trazer para nós a controversa sobre quais as hipóteses que o clube pode perder pontos no campeonato e sobre o entendimento de quando perdurar o não pagamento”, explicou a Procuradora Danielle Maiolini.

DEFESA!
Seguro sobre o caso, o Brasil de Pelotas garante ter pago o que considera justo ao jogador Pará e deixou nas mãos da Procuradoria.

"O clube fez o pagamento do valor que entende como devido e cabe a Justiça do Trabalho verificar. Estamos falando do atraso da metade do salário de outubro, porém após o ajuizamento o clube pagou também a rescisão. Não há controvérsia do pagamento do salário. A regra fala que após o STJD reconhecer a mora deve-se dar um prazo de 15 dias para pagamento. A Procuradoria afirma ter feito procedimentos preliminares, mas a regra fala de decisão do STJD. Nesse caso não há nem como considerar a mora por ter sido paga antes mesmo da sessão. Daí a perda do objeto", falou.

Brasil pode ser rebaixado na Série B. Foto: Jonathan Silva
Brasil pode ser rebaixado na Série B. Foto: Jonathan Silva

O advogado Marcelo Mendes ainda aproveitou para criticar a postura de Pará: “Na prática vira um instrumento de vingança para o atleta que já saiu do clube e já ingressou na Justiça do Trabalho. Vira também interesse do clube rebaixado para tentar retornar. Estamos falando em rebaixar um clube por meio salário atrasado. Carece de regulamentação essa norma. Entendo ainda que faltou uma série de requisitos!, finalizou.

LONDRINA!
O Londrina também esteve representado no julgamento por ser o terceiro interessado. "A reclamatória trabalhista ajuizada pelo atleta é de R$ 114 mil. Não pagou metade de outubro, novembro, 13º. O Sport perdeu 3 pontos em 2018 em procedimento idêntico. A Procuradoria ofereceu denúncia dia 14 de fevereiro e deu 30 dias para o clube regularizar. Há ainda dois atletas em vias de denúncia, um arquivado por entender que era atraso só de contrato de imagem. O equilíbrio é esse mesmo. O Londrina cumpriu. O Londrina pagou e quem não paga desequilibra", disse o advogado Paulo Schmitt, que completou.

"A questão do fair play financeiro é importante e é uma tendência mundial. Manchester foi punido e outros na Europa. O não pagamento de salário é caso de perda de pontos e rebaixamento. Está no Código da Fifa. Ou os clubes têm responsabilidade social e financeira ou têm que sofrer as sanções", concluiu.

O CASO
Por um suposto descumprimento no "fair play financeiro", o Xavante será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e corre o risco de ser rebaixado para a Série C.

Em dezembro do ano passado, quatro jogadores que estavam no elenco que disputou a Série B reclamaram dos salários atrasados. A do lateral-esquerdo Pará foi a que gerou a denúncia. Outro foi arquivado, enquanto mais um está em análise.

O Brasil de Pelotas será julgado em três artigos, sendo que o 17 do Regulamento Específico da Série B de 2019 prevê a perda de três pontos por cada jogo disputado se for comprovado o atraso no pagamento dos salários por 30 ou mais dias. Além de uma multa que pode variar entre R$ 100 a R$ 100 mil.

O departamento jurídico rubro-negro acredita que o clube não será punido com a perda de pontos, pois a denúncia por fair play financeiro teria que ter sido feita quando os contratos dos jogadores com o Brasil de Pelotas estivessem em vigência.

Na Série B do ano passado, o Xavante terminou na 14ª colocação, com 44 pontos. O primeiro da zona de rebaixamento foi o Londrina, com 39.