Especialista em direito desportivo alerta Fenapaf sobre proposta aos atletas

Filipe Rino enviou uma carta à Fenapaf aconselhando a entidade a não assinar qualquer tipo de acordo

por Agência Futebol Interior

Campinas, SP, 24 (AFI) - Com a pandemia de coronavírus, o Covid-19, clubes e atletas agora negociam o lado financeiro. A Comissão Nacional de Clubes fez uma proposta em que prevê férias antecipadas e até redução de 50% do salário. O advogado especialista em direito desportivo, Filipe Rino, que já havia alertado sobre a ideia, enviou uma carta à Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) aconselhando a entidade a não assinar qualquer tipo de acordo.

CONFIRA ITENS DA PROPOSTA:

Férias imediatas até 21/04/2020, sendo pagas apenas 50% agora e 50% até 31/12/2020. Se o atleta trocar de clube os últimos 50% ficariam a cargo do novo empregador do atleta;

Redução das férias de final de ano, encurtando o período para 24/12/2020 à 02/01/2021;

Redução dos Salários e Imagem em 50% (os atletas receberiam metade de sua remuneração);

Após 30 dias da redução, suspensão dos Contratos de Trabalho até retorno das atividades (Atletas ficarão sem receber seus salários);

Parcelamento das verbas rescisórias em 5 vezes.

Filipe Rino
Filipe Rino

TRECHOS DA CARTA

"Todas as propostas não encontram resguardo jurídico, ao contrário, são totalmente inversas ao que determinam as Lei Trabalhistas em nosso País", diz o documento.

"As receitas dos clubes, neste momento, continuam inalteradas ou quase sem nenhuma notícia de redução plausível ou comprovada. Isto porque a maioria das rendas são provenientes da TV, Federações e patrocinadores, as quais até o momento se mantém intocáveis, e não reduzidas", acrescenta.

A carta é concluída com um apelo: "Desta forma, DESACONSELHAMOS que a FENAPAF e/ou Sindicatos, Estadual ou Municipal,assinem qualquer tipo de acordo, até por que para isso seria necessário assembleia geral que não pode ocorrer devido ao CORONAVÍRUS."

CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA: