Dilma cede à pressão do Bom Senso e veta MP que pode decretar falência dos clubes

A decisão pode decretar a falência de clubes tradicionais Brasil afora, que viram a dívida com a União virar uma "bola de neve" impagável

por Agência Estado

Brasília, DF, 20 - Em meio às acusações e investigações sobre a corrupção da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656 no Diário Oficial da União. A decisão pode decretar a falência de clubes tradicionais Brasil afora, que nos últimos anos foram prejudicados por administrações incompetentes e viram a dívida com a União virar uma "bola de neve" impagável. O artigo 141 da MP 656 introduzia a possibilidade de refinanciamento das dívidas dos clubes com a União, valor estimado em R$ 4 bilhões, sem nenhuma contrapartida que os obrigasse a cumprir qualquer medida de responsabilidade financeira e de gestão, como o pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores.

Pelo texto, os clubes poderiam parcelar dívidas em até 240 vezes, com descontos de até 50% em juros e 70% nas multas sem precisarem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão, que estão previstas na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro".

Dilma posa para foto com jogadores de
Dilma posa para foto com jogadores de "elite" do Bom Senso FC: Veto da Medida Provisória 656 pode decretar falência dos clubes

Segundo Dilma, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o "governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro."

A MP 656 foi aprovada na Câmara e no Senado no fim de 2014. Originalmente, a redação do texto tratava somente da isenção de imposto para venda e importação de aerogeradores, equipamentos utilizados na agropecuária. O parcelamento das dívidas dos times de futebol foi uma das emendas incluídas, de autoria do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), conselheiro do Atlético Goianiense e membro da chamada "bancada da bola".

O veto dá claro indício de que a presidente cedeu às pressões do movimento Bom Senso FC, movimentos elitista de jogadores que inflacionaram o futebol brasileiro com seus salários astronômicos. O grupo, que tem entre as suas bandeiras o Fair Play Financeiro e a responsabilidade fiscal, chegou a chamar a MP de "aberração". Em entrevista à reportagem, o recém-empossado ministro do Esporte George Hilton, pastor da Igreja Universal colocado estranhamente na pasta mesmo sem entender nada do assunto, também criticou o artigo.

"Não se fala de anistia, fala-se da repactuação para que os clubes possam sobreviver. Mas queremos a contrapartida, como o fim do atraso dos salários e a possibilidade da perda de pontos e até de rebaixamento de divisão daqueles que não estiverem com o pagamento de impostos em dia", afirmou.

Entre os clubes a aprovação da MP dividiu opiniões. A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) enviou ofício à Casa Civil, na última sexta-feira, em que pediu a aprovação do texto como estava. O futuro presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também apoiou a medida.

"Queremos parcelar a conta primeiro. Em cima desse parcelamento, aí se coloca o fair-play trabalhista, fiscal, que a CBF pode fazer e está pronta para executar", comentou em entrevista à reportagem.