MP pede suspensão da concessão do Pacaembu à iniciativa privada

Para vencer a licitação, o consórcio já pagou R$ 79,2 milhões pela outorga do complexo e vai desembolsar mais R$ 32 milhões

por Agência Estado

São Paulo, SP, 11 - O Ministério Público (MP) entrou com uma ação para pedir a suspensão da concessão do Complexo do Pacaembu à iniciativa privada. O pedido foi feito após uma denúncia da associação de moradores e funcionários do bairro, o Viva Pacaembu. O grupo alega que Eduardo Barella, diretor de uma das empresas que faz parte do consórcio Allegra Pacaembu, vencedor da licitação para gerir o complexo, trabalhou no conselho de administração da SPTrans, empresa que administra o transporte público na cidade de São Paulo.

PETIÇÃO

O MP confirmou ao Estado o pedido feito pelo promotor Christiano Jorge Santos. "De acordo com a autora, Eduardo Machado Barella, Diretor Presidente da empresa Projetos Gerenciamento e Engenharia S/A - PROGEN, empresa líder do Consórcio Patrimônio SP, vencedor da licitação objeto de discussão, seria à época da entrega do envelope Conselheiro Administrativo da SPTRANS.

De fato, Eduardo Machado Barella foi eleito Diretor Presidente da PROGEN em sessão realizada em 06/03/2017 (fl. 173) e eleito Conselheiro Administrativo da SPTRANS, integrante da Administração Indireta Municipal, em sessão realizada em 03/05/2017 (fl. 248), desvinculando-se desta apenas em sessão realizada em 09/01/2019 (fl. 254). E, como verificado às fls. 156/166, consta na Carta de Apresentação da Proposta Comercial a data de 13 de agosto de 2018 (FL. 160), quando Eduardo Machado Barella figurava em ambas as funções acima indicadas", diz parte da nota.

CONCESSÃO

Prédio do  Ministério Público de São Paulo. (Foto: Divulgação / Ministério Público)
Prédio do Ministério Público de São Paulo. (Foto: Divulgação / Ministério Público)

Em 16 de setembro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou o contrato de concessão do Pacaembu para a Allegra Pacaembu, que assumiria o comando do local por 35 anos.

Além do estádio de futebol, o Pacaembu também conta com duas quadras de tênis, um ginásio poliesportivo e uma piscina.

Vale lembrar que a praça Charles Miller e o Museu do Futebol não fazem parte do complexo.

NOTA

Em nota enviado ao Estado, a Allegra Pacaembu diz que o fato de Barella ter feito parte do Conselho da SPTrans não fere o Edital de Licitação. "O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em diversas oportunidades que a participação em conselhos de administração de estatais não configura cargo, emprego ou função pública em sentido estrito", diz um trecho do documento enviado pela empresa.

Para vencer a licitação, o consórcio já pagou R$ 79,2 milhões pela outorga do complexo e vai desembolsar mais R$ 32 milhões ao longo do contrato. A promessa da Allegra Pacaembu é investir R$ 300 milhões no local.

EXPLICAÇÃO

Na época da assinatura da concessão, Bruno Covas destacou a importância do acerto sob o ponto de vista financeiro. "Quando a gente soma não só a outorga, mas o quanto a Prefeitura vai deixar de gastar com o Pacaembu, o quanto nós vamos arrecadar de ISS e o investimento que o concessionário vai fazer aqui no espaço, a gente chega a um montante de R$ 656 milhões por conta desta concessão", explicou o prefeito.